15.04.11
Política
O plebiscito que o Senado pretende fazer, no próximo dia 2 de outubro, sobre a continuidade ou não da comercialização de armas de fogo no País, dividiu opiniões na Assembleia Legislativa. Enquanto alguns deputados defendem o fim do desarmamento, outros acreditam que a população deve continuar tendo o direito de se armar.
Mas além da discussão se a comercialização de armas deve ser ou não proibida, os deputados questionaram a necessidade desse plebiscito. O deputado Tin Gomes (PHS) lembrou que em 2005 os brasileiros participaram de um referendo sobre o desarmamento. Na época, mais de 60% da população votou contra a proibição do comércio de armas de fogo e munições no País.
Para ele, já está muito clara a posição da sociedade sobre o assunto, não vendo necessidade de fazer mais um plebiscito. “Os R$ 10 milhões disponíveis para fazer esse plebiscito deveriam ser aplicados para aprimorar as policias para realizar o que deveria ter sido feito há muito tempo, para combater o desarmamento nas fronteiras, aeroportos e estradas”, argumentou.
O deputado Antônio Carlos (PT), líder do Governo na Assembleia, também defende que não há, nesse caso, necessidade de se fazer um referendo. A mesma opinião foi dada por outros parlamentares, que não acreditam que o referendo resolva o problema da violência ou acabe com a venda ilegal de armas de fogo. O deputado Danniel Oliveira (PMDB) argumenta que o mais importante seria elaborar leis que inibissem o uso de armas ilegais e estabelecessem punições severas para esse caso.
Impunidade
O deputado Ely Aguiar (PSDC) acredita que fazer um referendo com relação ao desarmamento é “jogar dinheiro pela janela”, quando entende que a impunidade é uma das grandes incentivadoras da violência e que o mais importante seria combater o tráfico de armas ilegais.
O parlamentar prometeu apresentar um projeto de lei sugerindo que terminado o inquérito policial e o trabalho de perícia as armas envolvidas em crime sejam inutilizadas e não sejam guardadas nos fóruns como ocorre hoje.
A medida, caso aprovada e posta em prática, explica Ely Aguiar, vai possibilitar que essas armas não voltem para a mão de bandidos, pois argumenta que os fóruns, nas cidades do Interior, são frequentemente assaltados e as armas lá guardadas retornam à criminalidade.
Alguns deputados não concordam com o fim da comercialização de armas de fogo no País, pois consideram que essa medida pode deixar a população vulnerável, já que os bandidos vão continuar armados. “Desarmar a população é injustiça com o cidadão de bem, pois os bandidos continuam tendo acesso às armas. É fortalecer a bandidagem”, disse o deputado Manoel Duca (PRB), um dos primeiros a levantar o problema, ontem.
O mesmo foi dito pelo deputado Fernando Hugo (PSDB). O tucano argumenta que para um cidadão ter um porte de arma passa por um processo rigoroso na Polícia Federal, não acreditando que desarmar o cidadão seja o caminho para acabar com a violência. “O caminho seria bloquear o tráfico de armas”.
O deputado Dedé Teixeira (PT) defende que comercializar armas significa colocar em risco a qualidade de vida da população e aumentar o potencial de crimes. “Não podemos aceitar o fato de que tem que armar o povo porque os bandidos estão armados”.A deputada Eliane Novais (PSB) entende que a política de desarmamento é um processo pedagógico que pode ajudar a dirimir a violência.