Município deve indenizar torcedor que sofreu lesões após desabamento de arquibancada do PV

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• 08-06-2011

O juiz Francisco Chagas Barreto Alves, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, condenou o Município de Fortaleza a pagar R$ 30 mil, a título de danos morais, a J.F.G., que sofreu lesões após o desabamento de uma arquibancada do Estádio Presidente Vargas, em 2003. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa […]

Coelce deve indenizar casal em mais de R$ 10 mil por levantar suspeita de furto de energia

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• 08-06-2011

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) foi condenada a pagar R$ 10.900,00, a título de danos morais, por levantar suspeita de furto de energia contra o casal M.F.A.Q. e V.A.Q.. A decisão, da juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo, da 22ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa […]

Juiz de Quixelô condena Banco do Brasil a indenizar cliente por inscrição indevida no SPC e Serasa

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• 08-06-2011

O juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, da Comarca de Quixelô, condenou o Banco do Brasil a pagar R$ 7.200,00 para o agricultor F.A.B., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e no Serasa. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (07/06). De acordo com […]

Coordenação dos Juizados Especiais discute criação de mais seis unidades em Fortaleza

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• 08-06-2011

A Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, que tem como presidente o desembargador Paulo Camelo Timbó, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), realizou reunião executiva nesta quarta-feira (08/06). Em pauta, a criação de seis unidades de Juizados Especiais (JECCs) para a Comarca de Fortaleza. Participaram do encontro, os […]

Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça determinam prisão do prefeito de Nova Russas

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• 08-06-2011

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) revogaram, nesta quarta-feira (08/06), a liminar que havia posto em liberdade o prefeito de Nova Russas, Marcos Alberto Martins Torres. Por maioria de votos, a Turma acompanhou o relator do processo, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, que determinou a expedição de mandado de […]

Servidora ganha na Justiça direito de receber salário mínimo da Prefeitura de Independência

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• 08-06-2011

A 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Independência pague remuneração no valor de um salário mínimo para a servidora V.S.L.. A decisão, proferida nesta quarta-feira (08/06), confirmou sentença de 1º Grau. Conforme a ação, V.S.L. foi aprovada em concurso público de provas e títulos para o […]

Audiência pública no TJCE define ordem de aplicação da prova oral para concurso dos cartórios

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• 07-06-2011

Os candidatos que participam do concurso para cartórios do Estado conferiram, nesta terça-feira (07/06), o sorteio para definição do dia, horário e banca para a realização da prova oral do certame. O resultado foi divulgado durante audiência pública promovida pela comissão examinadora no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). As provas orais ocorrerão entre os […]

2ª Câmara Criminal nega habeas corpus a condenado por tentativa de estupro

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• 07-06-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a Marcos Robério da Silva o direito a apelar em liberdade. O réu, preso em setembro do ano passado, foi condenado por tentativa de estupro e por importunar pessoas em local público, de modo ofensivo ao pudor. Segundo o Ministério Público (MP) estadual, […]

Pão de Açúcar é condenado a indenizar cliente que teve notebook furtado no estacionamento

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• 07-06-2011

A Companhia Brasileira de Distribuição ? Pão de Açúcar terá que pagar R$ 4.999,00 de indenização por danos morais e materiais ao cliente C.C.S., que teve notebook, celulares e outros objetos furtados de dentro do veículo que estava estacionado no supermercado. A decisão é da 1ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. De acordo […]

Juiz determina que Cadeia Pública de Nova Russas não receba mulheres e adolescentes

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• 07-06-2011

O juiz Carlos Eduardo de Oliveira Holanda Júnior determinou, por meio da Portaria nº 02/2011, que a Cadeia Pública do Município de Nova Russas, distante 316 Km de Fortaleza, não mantenha encarcerados mulheres e jovens em conflito com a lei. A decisão teve como principal fundamento a ausência de compartimentos na unidade prisional destinados a […]