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3ª Câmara Cível mantém efeitos de portaria que proíbe excesso de reclusos em unidades prisionais

3ª Câmara Cível mantém efeitos de portaria que proíbe excesso de reclusos em unidades prisionais

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  • 25-07-2011
A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve, nesta segunda-feira (25/07), os efeitos da Portaria nº 04/2010, baixada pelo titular da Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, juiz Luiz Bessa Neto, em outubro de 2010. Segundo o documento, nenhuma unidade penitenciária pode exceder 20% da […]
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TJCE promoverá audiências sobre processo licitatório para manutenção de prédios da Justiça

TJCE promoverá audiências sobre processo licitatório para manutenção de prédios da Justiça

  • 755 Visualizações
  • 22-07-2011
A Secretaria de Administração do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizará audiências públicas para esclarecer sobre os novos procedimentos de contratação de empresas terceirizadas que farão a manutenção de prédios do Judiciário estadual. A medida atende às diretrizes do planejamento estratégico elaborado para 2010-2014 e busca a excelência na gestão de custos operacionais. Segundo […]
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Secretarias de Finanças e de Planejamento do TJCE elaboram Plano Plurianual

Secretarias de Finanças e de Planejamento do TJCE elaboram Plano Plurianual

  • 1267 Visualizações
  • 22-07-2011
Técnicos das Secretarias de Finanças e de Planejamento e Gestão do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) discutiram, durante reunião nessa quinta-feira (21/07), a consolidação do Plano Plurianual (PPA) do Poder Judiciário para o período de 2012/2015. No Plano constam projetos para 2012, com as respectivas previsões orçamentárias, a serem executados nos anos seguintes. A […]
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Empresa Oi deve pagar R$ 3 mil por bloquear linha telefônica de cliente

Empresa Oi deve pagar R$ 3 mil por bloquear linha telefônica de cliente

  • 846 Visualizações
  • 22-07-2011
A Justiça cearense condenou a empresa TNL PCS S/A – Oi Móvel a pagar indenização de R$ 3 mil ao cliente P.E.L., que teve linha telefônica bloqueada indevidamente. A decisão foi da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e manteve sentença proferida pelo Juízo da 9ª Vara Cível de Fortaleza. Consta […]
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Justiça determina que Estado forneça medicamento para paciente

Justiça determina que Estado forneça medicamento para paciente

  • 750 Visualizações
  • 22-07-2011
O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, concedeu liminar determinando que o Estado do Ceará forneça o medicamento Eprex para a paciente M.J.S.H.. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quinta-feira (21/07). De acordo com o processo (nº 0147624-28.2011.806.0001), M.J.S.H. é portadora de […]
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2ª Vara da Comarca de Tianguá inicia correição interna na próxima semana

2ª Vara da Comarca de Tianguá inicia correição interna na próxima semana

  • 740 Visualizações
  • 22-07-2011
A juíza Ana Kairena da Silva Freitas, da 2ª Vara de Tianguá, determinou correição interna na Secretaria da referida unidade judiciária, entre os dias 25 de julho e 5 de agosto deste ano. A força-tarefa, designada pela Portaria nº 02/2011, tem como objetivo realizar o levantamento do acervo processual. Durante o período da correição, os […]
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Juiz condena Unimed Centro-Sul a pagar R$ 18,6 mil à cliente que teve plano cancelado indevidamente

Juiz condena Unimed Centro-Sul a pagar R$ 18,6 mil à cliente que teve plano cancelado indevidamente

  • 965 Visualizações
  • 22-07-2011
O juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante, da Comarca de Várzea Alegre, condenou a Unimed Centro-Sul a pagar indenização de R$ 18.600,00 à M.L.A.L.V., que teve convênio cancelado indevidamente. A sentença foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (20/07). Conforme os autos (nº 1269-45.2009.8.06.0181/0), M.L.A.L.V. é cliente do plano de saúde desde outubro de […]
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Plantão Judiciário em Fortaleza atenderá no Tribunal de Justiça e Fórum Clóvis Beviláqua

Plantão Judiciário em Fortaleza atenderá no Tribunal de Justiça e Fórum Clóvis Beviláqua

  • 911 Visualizações
  • 22-07-2011
A Justiça cearense, por meio do Plantão Judiciário, funciona neste fim de semana. Em Fortaleza, o serviço será prestado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e pelo Fórum Clóvis Beviláqua. No TJCE, os desembargadores Francisco Bezerra Cavalcante e Maria Iraneide Moura Silva atendem no sábado (23/07) e domingo (24/07), respectivamente. Os magistrados ficam à […]
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Justiça cearense disponibiliza atendimento nas Comarcas do Interior no fim de semana

Justiça cearense disponibiliza atendimento nas Comarcas do Interior no fim de semana

  • 866 Visualizações
  • 22-07-2011
As Comarcas do Interior do Ceará, divididas em 20 Núcleos Regionais, estão mobilizadas para funcionar neste sábado (23/07) e domingo (24/07). O objetivo é assegurar a prestação dos serviços judiciais mesmo no fim de semana. Os juízes prestarão atendimento nas Comarcas de Farias Brito, Santana do Cariri, Várzea Alegre, Aurora, Baixio, Piquet Carneiro, Baturité, Alto […]
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