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Tribunal define normas para disciplinar descarte de petições e documentos físicos após digitalização

Tribunal define normas para disciplinar descarte de petições e documentos físicos após digitalização

  • 1192 Visualizações
  • 21-07-2011
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu normas para disciplinar o procedimento de eliminação de petições e documentos físicos (papel) protocolados no Poder Judiciário estadual após serem digitalizados. A medida consta no Provimento nº 18, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (21/07) e assinado pelo presidente do TJCE, desembargador José Arísio Lopes […]
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Juiz mantém decisão que suspende venda de novas linhas telefônicas da operadora TIM

Juiz mantém decisão que suspende venda de novas linhas telefônicas da operadora TIM

  • 829 Visualizações
  • 21-07-2011
O juiz Cid Peixoto do Amaral Netto, titular da 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, manteve a suspensão da venda de novas assinaturas ou habilitações de novas linhas da operadora de telefonia celular TIM. A decisão foi proferida na tarde desta quinta-feira (21/07), após audiência de conciliação entre representantes da empresa, Ministério Público (MP) […]
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Estado terá que fornecer medicamentos a nove portadores de câncer

Estado terá que fornecer medicamentos a nove portadores de câncer

  • 947 Visualizações
  • 21-07-2011
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a liminar que determinou ao Estado o fornecimento de medicamentos a nove pacientes portadores de câncer. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (21/07) e teve como relator o desembargador Ademar Mendes Bezerra. Conforme os autos, o Ministério Público impetrou mandado de segurança, com pedido […]
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3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza institui o “Dia das Portas Abertas para a Conciliação”

3ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza institui o “Dia das Portas Abertas para a Conciliação”

  • 1003 Visualizações
  • 21-07-2011
A partir de agosto, a 3ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua dedicará a primeira sexta-feira de cada mês à conciliação. No entanto, não haverá agendamento ou intimação prévia. A proposta do ?Dia das Portas Abertas para a Conciliação? é que as partes procurem, espontaneamente, a unidade judiciária para por fim aos litígios por meio […]
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Grupo de Auxílio inicia trabalho nas Varas de Delitos de Tráfico de Drogas

Grupo de Auxílio inicia trabalho nas Varas de Delitos de Tráfico de Drogas

  • 1311 Visualizações
  • 21-07-2011
O Grupo de Auxílio para a Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza está atuando nas Varas de Delitos de Tráfico de Drogas do Fórum Clóvis Beviláqua. Desde o início deste mês, uma equipe de servidores trabalha na 2ª Vara. O objetivo da força-tarefa é finalizar mais de 300 processos pendentes de […]
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Juíza Rosa Mendonça garante que conscientização contribui para diminuir violência doméstica

Juíza Rosa Mendonça garante que conscientização contribui para diminuir violência doméstica

  • 1306 Visualizações
  • 21-07-2011
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza instaurou, no primeiro semestre deste ano, 3.268 procedimentos. As medidas protetivas somaram 1.915, os inquéritos policiais atingiram 653 e os comunicados de prisão em flagrante totalizaram 312. A titular da unidade, juíza Rosa Mendonça, afirma que o afastamento do agressor do […]
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Coelce ganha na Justiça direito de suspender energia da Prefeitura de Ipaporanga

Coelce ganha na Justiça direito de suspender energia da Prefeitura de Ipaporanga

  • 1043 Visualizações
  • 21-07-2011
A Companhia Energética do Ceará (Coelce) ganhou na Justiça o direito de suspender o fornecimento de energia à Prefeitura de Ipaporanga, inadimplente desde 2002. A decisão foi proferida nessa segunda-feira (18/07) durante sessão da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, a Coelce interrompeu o fornecimento para a Prefeitura […]
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