Coelce é condenada a indenizar dona de casa por corte indevido de energia elétrica

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• 23-12-2011

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Companhia Energética do Ceará (Coelce) a indenizar em R$ 5 mil a dona de casa T.M.A.. O relator do processo foi o desembargador Fernando Luiz Ximenes Rocha. Ela afirmou nos autos que foi acusada pela concessionária de desviar energia […]

TIM Nordeste deve indenizar cliente por cobrança e corte de linha telefônica indevidos

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• 23-12-2011

A empresa de telefonia celular TIM Nordeste S/A foi condenada a pagar R$ 3 mil de indenização por danos morais para E.A.D.. A decisão, proferida pelo juiz Alisson do Valle Simeão, titular da Comarca de Ibiapina, distante 365 km de Fortaleza, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (21/12). Consta nos autos que, […]

Ouvidoria do Tribunal de Justiça do Ceará recebe mais de 3.400 manifestações em 2011

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• 22-12-2011

A Ouvidoria Geral do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) registrou, de janeiro a novembro desate ano, 3.473 manifestações. Desse total, 3.254 se deram por correio eletrônico, 116 por telefone e 74 foram feitas pessoalmente. Por tipo, foram 1.206 reclamações, 1.158 pedidos de informações sobre processos judiciais, 85 agradecimentos e 46 denúncias. Além disso, recebeu […]

Estado deve fornecer medicamentos para paciente com doença cerebral

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• 22-12-2011

O juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça cinco tipos de medicamentos para a paciente R.P.B., portadora de doença no cérebro. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (21/12). A vítima assegurou nos autos (nº 0184974-50.2011.8.06.0001) […]

Desembargador nega pedido de liberdade a acusado de associação para o tráfico de drogas

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• 22-12-2011

O desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva negou pedido de habeas corpus para o pedreiro A.C.B.P., acusado de associação para o tráfico de drogas. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (21/12), durante plantão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o processo, o pedreiro foi preso em flagrante no último dia 6 de novembro, […]

Presidente do TJCE designa servidores que farão parte do grupo gestor do Portal Extrajudicial

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• 22-12-2011

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, designou oito servidores para integrarem o grupo gestor do Portal Extrajudicial (PEX). A medida atende à Portaria n° 1861/2011, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quinta-feira (22/12). Fazem parte do grupo o juiz corregedor-auxiliar José Tarcílio Sousa da Silva […]

Juiz determina que seguradora pague mais de R$ 12 mil para vítima de acidente de trânsito

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• 22-12-2011

A Companhia Excelsior deve pagar R$ 12.837,50 para J.C.B.L., que ficou com invalidez permanente. O valor é referente ao Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A decisão foi do juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza. Conforme o […]

Grupo de juízes julga mais de duas mil ações em quatro meses

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• 21-12-2011

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais da Comarca de Fortaleza julgou, nos últimos quatro meses, 2.054 ações que tramitavam nas Varas Cíveis, de Família, Criminais e Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital. Só em novembro, foram 511 processos solucionados, dos quais 430 ingressaram na Justiça até o ano de […]

2ª Câmara Criminal nega liberdade para acusadas de tráfico de entorpecentes

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• 21-12-2011

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para a empregada doméstica Ana Cláudia Silva de Queiroz e para a dona de casa Claudirene Matias da Silva. Elas, que são acusadas de traficar drogas, estão reclusas no Instituto Penal Feminino Auri Moura Costa. Segundo os autos, as duas foram […]

Juiz de Ibiapina condena Casas Bahia a indenizar agricultor vítima de fraude

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• 21-12-2011

O juiz Alisson do Valle Simeão, titular da Comarca de Ibiapina, distante 365km de Fortaleza, condenou a empresa Casas Bahia Comercial Ltda. a indenizar em R$ 3 mil o agricultor A.R.S.. Ele teve o nome incluído nos órgãos de proteção ao crédito indevidamente. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta quarta-feira (21/12). […]