O desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva negou pedido de habeas corpus para o pedreiro A.C.B.P., acusado de associação para o tráfico de drogas. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (21/12), durante plantão no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).
Segundo o processo, o pedreiro foi preso em flagrante no último dia 6 de novembro, em Ipu, distante 294 km de Fortaleza. O irmão dele, F.C.B.P., e uma mulher haviam sido presos no dia anterior, de posse de material entorpecente. Ela informou que A.C.B.P. comercializava as drogas juntamente com o irmão.
A defesa ingressou com habeas corpus (0011994-03.2011.8.06.0000) no TJCE, requerendo a liberdade do acusado. Defendeu que ele é primário, possui bons antecedentes, ocupação lícita e residência fixa.
Ao apreciar o caso, o desembargador negou o pedido. O magistrado argumentou que “a concessão de medida liminar em processo de habeas corpus não tem fundamento legal, senão inspirada em construções da doutrina penal, unicamente, mas ressaltada sua excepcionalidade, admitida apenas em situações de extrema necessidade para afugentar ostensiva injustiça ou ilegalidade”.
PLANTÃO JUDICIÁRIO
A Justiça do Ceará está funcionando em regime de plantão durante o recesso forense, iniciado nessa terça-feira (20/12). O objetivo é garantir atendimento para os casos urgentes. No TJCE, os desembargadores plantonistas estão à disposição das 12h às 18h.
Até às 11h desta quinta-feira (22/12) haviam sido distribuídos aos magistrados 58 processos, incluindo habeas corpus e agravos de instrumento. O recesso termina no próximo dia 6.