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6ª Câmara Cível condena Estado a pagar R$ 18,6 mil a advogado preso indevidamente

6ª Câmara Cível condena Estado a pagar R$ 18,6 mil a advogado preso indevidamente

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  • 04-07-2012
A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará a pagar R$ 18.660,00 a título de indenização ao advogado L.F.A.O., preso indevidamente na unidade de polícia de Boa Viagem. A decisão, proferida nesta quarta-feira (04/06), teve como relatora a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda. Segundo os autos,o advogado […]
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Juíza condena Porto Freire a ressarcir em dobro e pagar indenização moral por não entregar imóvel

Juíza condena Porto Freire a ressarcir em dobro e pagar indenização moral por não entregar imóvel

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  • 04-07-2012
A Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. foi condenada a pagar indenização moral de R$ 10 mil para T.B.A., que não recebeu imóvel adquirido na planta. Além disso, a empresa terá que devolver, em dobro, o valor pago pela cliente. Consta nos autos (nº 475180-29.2011.8.06.0001/0) que T.B.A. firmou contrato de compra e venda do imóvel. […]
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Setin disponibiliza tela adicional nos computadores para melhor visualização dos processos

Setin disponibiliza tela adicional nos computadores para melhor visualização dos processos

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  • 03-07-2012
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin), adquiriu 500 monitores para visualizar peças processuais. O objetivo é implantar tela adicional em cada computador para otimizar o trabalho dos servidores. De acordo com o titular da Setin, Dilthey Forte, a instalação do segundo monitor possibilita ganho de […]
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3ª Vara da Comarca de Crato passa a contar com Núcleo de Conciliação Permanente

3ª Vara da Comarca de Crato passa a contar com Núcleo de Conciliação Permanente

  • 913 Visualizações
  • 03-07-2012
O juiz José Batista de Andrade instituiu o Núcleo de Conciliação Permanente da 3ª Vara da Comarca de Crato, distante 527 km de Fortaleza. A medida tem como objetivo dar maior celeridade aos processos que envolvem união estável, divórcio, alimentos, investigação de paternidade, entre outros. De acordo com a Portaria nº 04/2012, assinada no último […]
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Comissão finaliza relatório sobre isonomia salarial entre servidores do Interior/Capital

Comissão finaliza relatório sobre isonomia salarial entre servidores do Interior/Capital

  • 881 Visualizações
  • 02-07-2012
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, recebeu, na tarde desta segunda-feira (02/07), o relatório técnico que visa à isonomia salarial entre servidores do Judiciário estadual. O documento será enviado para análise da Consultoria Jurídica do Tribunal. O trabalho feito pela Comissão Especial para Realizaç
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