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Prorrogadas até esta sexta-feira as inscrições para o “Curso de Mediação Judicial do CNJ”

Prorrogadas até esta sexta-feira as inscrições para o “Curso de Mediação Judicial do CNJ”

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  • 16-08-2012
Os interessados em participar do “Curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça” têm até esta sexta-feira (17/08) para efetuar as inscrições. O procedimento deve ser feito, exclusivamente, por meio da intranet ou do portal do Tribunal de Justiça do Ceará – TJCE (www.tjce.jus.br). A capacitação é voltada a servidores e voluntários do Jud
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Comarca de Campos Sales obtém mais de 68% de acordos durante mutirão de conciliação

Comarca de Campos Sales obtém mais de 68% de acordos durante mutirão de conciliação

  • 941 Visualizações
  • 16-08-2012
O mutirão de conciliação promovido pela Comarca de Sales, a 494 km de Fortaleza, possibilitou 13 acordos (68,42,% de êxito) nas 19 audiências realizadas. A mobilização ocorreu nessa terça-feira (14/08), sob a supervisão da juíza Maria Lúcia Vieira, que responde pela Vara Única. Na pauta, estiveram processos relativos a alimentos (4), divórcio (3) e indeniza&c
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Estado é condenado a pagar mais de R$ 290 mil por mortes de três detentos na cadeia de Maracanaú

Estado é condenado a pagar mais de R$ 290 mil por mortes de três detentos na cadeia de Maracanaú

  • 755 Visualizações
  • 16-08-2012
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado a pagar indenização de R$ 299.942,40 aos familiares de três detentos mortos durante rebelião na cadeia de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão, proferida nesta terça-feira (14/08), teve como relatora a desembargadora Maria Iraneide Mour
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Acusados de assassinato durante velório são absolvidos por falta de provas

Acusados de assassinato durante velório são absolvidos por falta de provas

  • 1057 Visualizações
  • 14-08-2012
O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Comarca de Fortaleza absolveu, por ausência de provas, Francisco Reginaldo Alves e Luís Gonzaga Filho. Eles foram julgados pelo assassinato de José Carlos de Souza, ocorrido durante velório no bairro Autran Nunes, em Fortaleza. O julgamento, presidido pelo magistrado Demétrio de Souza Pereira, começou às […]
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Justiça do Ceará atenderá no feriado municipal de Nossa Senhora da Assunção

Justiça do Ceará atenderá no feriado municipal de Nossa Senhora da Assunção

  • 4289 Visualizações
  • 14-08-2012
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Fórum Clóvis Beviláqua funcionam em regime de plantão nesta quarta-feira (15/08), feriado em homenagem a Nossa Senhora da Assunção, padroeira do Município de Fortaleza. O objetivo é garantir o caráter ininterrupto dos serviços judiciais. No TJCE, no Cambeba, o plantonista será o desembargador Francisco Gladyson Pont
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Justiça assegura passe livre para guardas municipais nos transportes coletivos de Fortaleza

Justiça assegura passe livre para guardas municipais nos transportes coletivos de Fortaleza

  • 1424 Visualizações
  • 14-08-2012
A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que assegurou aos guardas municipais o passe livre nas empresas de transporte coletivo de Fortaleza. A decisão, proferida nessa segunda-feira (13/08), teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto. Segundo os autos, o Sindicato das Empresas Permissionárias do Serviço Público de […]
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Juizado do Torcedor registra três ocorrências nos últimos dois jogos realizados no PV

Juizado do Torcedor registra três ocorrências nos últimos dois jogos realizados no PV

  • 718 Visualizações
  • 14-08-2012
O Juizado do Torcedor registrou três ocorrências durante as últimas duas partidas no Estádio Presidente Vargas (PV), em Fortaleza. O plantão judiciário nos jogos teve à frente a juíza Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Capital. Os casos envolveram transporte de drogas, conduta tipificada no artigo 28 […]
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