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Estado deve nomear aprovada em concurso para escrivão da Polícia Civil

Estado deve nomear aprovada em concurso para escrivão da Polícia Civil

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  • 30-08-2012
O Governo do Ceará deve nomear a candidata R.M.O.M., aprovada no concurso para o cargo de escrivão da Polícia Civil de 1ª Classe. A decisão, da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco Sales Neto. De acordo com os autos, a professora participou do certame, regido […]
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Cliente receberá mais de R$ 9 mil por ter o carro apreendido

Cliente receberá mais de R$ 9 mil por ter o carro apreendido

  • 849 Visualizações
  • 30-08-2012
O Banco Santander Brasil S/A deve pagar R$ 9.848,48 por financiar carro alienado em nome de outra instituição financeira. A decisão, proferida nessa quarta-feira (29/08), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).Segundo os autos, em 8 de fevereiro de 2006, o autônomo F.G.B.M. firmou contrato de arrendamento junto ao Santander, […]
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Estão abertas inscrições para o III Prêmio Conciliar é Legal

Estão abertas inscrições para o III Prêmio Conciliar é Legal

  • 623 Visualizações
  • 30-08-2012
As inscrições para o III Prêmio Conciliar é Legal, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), têm início nesta quinta-feira (30/08). A iniciativa objetiva identificar, premiar e disseminar práticas que contribuem para a efetiva pacificação de conflitos, bem como para a modernização do Judiciário brasileiro. O Prêmio neste ano contará com
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Magistrado defende integração entre os Poderes para solucionar problemas do sistema carcerário

Magistrado defende integração entre os Poderes para solucionar problemas do sistema carcerário

  • 599 Visualizações
  • 30-08-2012
O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, defendeu, em artigo publicado no caderno Direito & Justiça, do jornal O Estado, desta quinta-feira (30/08), a integração entre Judiciário, Executivo e Legislativo, assim como entre magistrados, promotores de Justiça, advogados e defensores públicos, como forma de buscar melhorarias [&helli
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Desembargadores do TJCE conhecem novas ferramentas do Sistema de Automação da Justiça

Desembargadores do TJCE conhecem novas ferramentas do Sistema de Automação da Justiça

  • 792 Visualizações
  • 29-08-2012
A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, presidente da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e integrante do Grupo de Virtualização do 2º Grau, esteve reunida, na tarde desta quarta-feira (29/08), com os desembargadores Carlos Rodrigues Feitosa, Carlos Alberto Mendes Forte e Maria Vilauba Fausto Lopes e o gerente de projetos da […]
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Aposentado preso com explosivos em Itaitinga tem habeas corpus negado

Aposentado preso com explosivos em Itaitinga tem habeas corpus negado

  • 1067 Visualizações
  • 29-08-2012
A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus ao aposentado Neuton Pinheiro de Sousa, preso com explosivos no Município de Itaitinga, Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão foi proferida nessa terça-feira (28/08). Segundo os autos, o aposentado, de 62 anos, foi detido no dia 16 de maio deste ano. […]
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