Dívida de precatórios ultrapassa R$ 1 bilhão em todo o Ceará

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• 26-09-2012

O Serviço de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) concluiu o levantamento da dívida de precatórios de todos os entes devedores estaduais. No total, 104 entes públicos devem R$ 1.042.670.447,10, incluindo o Estado e os municípios sujeitos ao regime especial de pagamentos criado pela Emenda Constitucional nº 62/2009. De acordo com o juiz […]

Câmaras Criminais Reunidas recebem denúncia contra prefeito de Potiretama

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• 26-09-2012

As Câmaras Criminais Reunidas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) receberam, nesta quarta-feira (26/09), denúncia contra Francisco Adelmo Nogueira Queiroz de Aquino, prefeito de Potiretama, a 280 Km de Fortaleza. O gestor foi acusado de descumprimento de ordem judicial. De acordo com o Ministério Público do Ceará (MP/CE), o prefeito não cumpriu decisão que […]

Juiz recebe manifestação de preso renunciando ao direito de frequentar universidade

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• 26-09-2012

O juiz titular da 1ª Vara de Execução Penal e Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, Luiz Bessa Neto, informa que recebeu, nesta quarta-feira (26/09), manifestação por escrito do apenado Luiz Miguel Militão Guerreiro, renunciando ao direito de frequentar curso universitário. A permissão havia sido concedida pelo magistrado, em audiência realizada na última quint

Estado e Fortaleza Esporte Clube devem indenizar pais de torcedor que morreu ao cair de arquibancada

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• 26-09-2012

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou o Estado do Ceará e o Fortaleza Esporte Clube a pagar, solidariamente, R$ 40 mil ao casal O.M.P. e F.M.R.M. Eles são pais do torcedor B.R.M., que morreu após cair da arquibancada do Estádio Plácido Aderaldo Castelo (Castelão). Consta no processo que, na […]

5ª Câmara Cível condena banco a indenizar cliente que teve cartão clonado

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• 26-09-2012

O Itaú Unibanco S/A foi condenado a pagar R$ 5 mil pelos danos morais causados à analista contábil L.M.N.M. A decisão, proferida nesta quarta-feira (26/09), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A cliente explicou nos autos que teve o cartão clonado e, no dia 12 de setembro de 2006, […]

Unimed Fortaleza é condenada a pagar mais de R$ 33 mil por negar material cirúrgico à paciente

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• 26-09-2012

A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 33.174,50 por negar material cirúrgico à adolescente T.F.T., acometida de hidrocefalia. A decisão, da 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relator o desembargador Francisco José Martins Câmara. Segundo os autos, em 3 setembro de 2009, T.F.T. foi conduzida às pressas para […]

1ª Câmara Criminal nega liberdade a acusado de tráfico de drogas em Camocim

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• 26-09-2012

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o auxiliar de produção Gean Carlos Vitoriano. Ele é acusado de tráfico de drogas no Município de Camocim, distante 379 km de Fortaleza. De acordo com os autos, no dia 5 de julho deste ano, dois homens foram presos na […]

Acusado de assassinato em bar será julgado nesta quinta-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 26-09-2012

A 1ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento, nesta quinta-feira (27/09), às 13h30, Francisco Paulo Cavalcante Jacaúna. Ele é acusado de matar Antônio Melo da Silva, em Fortaleza. O crime ocorreu no dia 14 de julho de 2006, por volta das 14h30, na rua das Pedrinhas, bairro Genibaú. Segundo o Ministério […]

JECC da Comarca de Iguatu promove 601 audiências durante mutirão de conciliação

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• 26-09-2012

O Juizado Especial Cível e Criminal (JECC) da Comarca de Iguatu, distante 384 km de Fortaleza, promoveu 601 audiências de conciliação, entre os dias 10 e 14 deste mês. Desse total, 226 terminaram em acordo, o que representa índice de 37,60% de êxito. A maioria dos processos envolveu cobranças, bancos e empresas de telefonia. O […]

Juizado da Mulher promove palestra para presos provisórios nesta quinta-feira

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• 26-09-2012

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Fortaleza promove, nesta quinta-feira (27/09), palestra direcionada a presos provisórios. O evento terá início às 10h30 na sede do Juizado, no bairro Benfica. O debate abordará as consequências da violência contra a mulher e será conduzido por equipe multidisciplinar formada por psicólogas, […]