Presidente da Comissão de Segurança do Judiciário estará de plantão no TJCE durante as eleições

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• 28-09-2012

O presidente da Comissão de Segurança Permanente do Poder Judiciário do Ceará, desembargador Teodoro Silva Santos, informou, nesta sexta-feira (28/09), que no primeiro turno das eleições (07/10), estará de plantão, das 8h às 17h, no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O objetivo é dar apoio às ações de segurança de todos os magistrados que […]

Estado do Ceará deve fornecer alimentação especial à criança com alergia à proteína do leite

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• 28-09-2012

O juiz Marcelo Roseno de Oliveira, respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, determinou que o Estado do Ceará forneça alimentação especial para o menino J.G.R.P. A criança, de três anos de idade, apresenta alergia à proteína do leite comum. De acordo com os autos (nº 0036433-41.2012.8.06.0001), a vítima sofre de graves problemas […]

1ª Vara do Júri dá continuidade à instrução do processo que investiga morte de empresário

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• 28-09-2012

O juiz Demétrio de Sousa Pereira, respondendo pela 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza, dará continuidade, nesta terça-feira (02/10), às 14h15, à fase de instrução do processo que investiga o assassinato do empresário Júlio César Diniz. O Ministério Público do Estado (MP/CE) denuncia a atuação de suposto grupo de extermínio. J&

Peticionamento eletrônico passa a ser obrigatório em mais 20 unidades judiciárias de Fortaleza

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• 28-09-2012

O Fórum Clóvis Beviláqua implanta, a partir desta segunda-feira (1º/10), a obrigatoriedade do peticionamento eletrônico nas 18 Varas Criminais e nas duas Varas de Registros Públicos de Fortaleza. A medida tem o objetivo de dar maior celeridade, segurança e transparência aos processos. A determinação é do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desemb

Estado do Ceará é condenado a indenizar PM que teve sentença de homicídio anulada

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• 28-09-2012

O Estado do Ceará deve pagar R$ 80 mil ao policial militar J.H.C.O., que foi condenado pelo crime de homicídio, mas teve a sentença anulada pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). A decisão é da 7ª Câmara Cível e teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante. Segundo o processo, em 1997, o policial […]

Estado deve fornecer medicamentos para paciente com deficiência mental

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• 28-09-2012

O Estado do Ceará deve fornecer medicamentos para o paciente F.W.F.N., portador de deficiência mental. A decisão, proferida nessa quarta-feira (26/09), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, F.W.F.N. possui má-formação congênita com sequela de deficiência cognitiva grave, o que o impossibilita de ter uma vida indepen

TJCE, Fórum Clóvis Beviláqua e Núcleos Regionais do Interior atendem neste fim de semana

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• 28-09-2012

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento aos advogados e às partes será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as Comarcas do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os […]

Acusado de tentativa de homicídio duplamente qualificado será julgado nesta segunda

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• 28-09-2012

A 2ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua levará a julgamento nesta segunda-feira (1º/10), às 13h30, Raimundo Nonato Coelho de Sousa. O réu é acusado de tentar matar E.A.S., no bairro Passaré, em Fortaleza. O crime ocorreu no dia 7 de setembro de 2008, por volta das 14h30. Segundo denúncia do Ministério Público do […]

Plano de saúde deve pagar indenização de R$ 15 mil por negar atendimento à idosa

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• 28-09-2012

A Hapvida Assistência Médica Ltda. deve pagar indenização de R$ 15 mil por negar atendimento à idosa. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 2000, Z.A.R.O. apresentou problema de cardiopatia e se dirigiu ao Hospital Antônio Prudente, em Fortaleza. A internação, no entanto, não […]

Liminar concedida suspende processo contra ex-coordenador jurídico no caso dos kits sanitários

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• 27-09-2012

O desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), determinou, por meio de liminar, a suspensão do processo nº 005519/11 contra o ex-coordenador jurídico da Secretaria de Cidades do Estado, George de Castro Junior. O gestor é acusado de irregularidades nos convênios firmados com organizações não-governamentais para construç&at