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Porto Freire deve pagar indenização por não entregar apartamento

Porto Freire deve pagar indenização por não entregar apartamento

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  • 21-09-2012
A Porto Freire Engenharia e Incorporação Ltda. deve pagar indenização moral de R$ 15 mil por não entregar o apartamento do cliente F.J.B.L. A empresa terá também que devolver o dinheiro gasto na compra do imóvel e ressarcir os valores com aluguel. A decisão é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª […]
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Acusado de integrar quadrilha de assaltantes em Eusébio tem pedido de liberdade negado

Acusado de integrar quadrilha de assaltantes em Eusébio tem pedido de liberdade negado

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  • 21-09-2012
A juíza Rejane Eire Fernandes Alves negou pedido de liberdade para Leonardo dos Santos Ferreira, conhecido como “Léo Bocão”. Ele é acusado de integrar quadrilha de assaltantes com atuação no Município de Eusébio, Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo com o processo, em março deste ano, ele e um comparsa, armados com pistolas, roubaram uma […]
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Escola Superior da Magistratura do Ceará sedia congresso sobre Direito de Família

Escola Superior da Magistratura do Ceará sedia congresso sobre Direito de Família

  • 814 Visualizações
  • 21-09-2012
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) sedia, até esta sexta-feira (21/09), o IV Congresso Cearense de Direito de Família. O objetivo do evento é debater sobre a responsabilidade parental. O encontro foi aberto nessa quinta-feira (20/09), com a participação dos desembargadores Francisco Lincoln Araújo e Silva (diretor da Esmec), Francisco de Assis Filgueira […]
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Juiz de Canindé determina prisão de prefeito e secretários por descumprimento de ordens judiciais

Juiz de Canindé determina prisão de prefeito e secretários por descumprimento de ordens judiciais

  • 1440 Visualizações
  • 21-09-2012
O juiz Antônio Josimar Almeida Alves determinou a prisão do prefeito de Canindé, Manoel Cláudio Pessoa Cardoso, e do secretário de Finanças do Município, Jorge Luís Coelho Lopes, por descumprimento de ordem judicial. A decisão foi proferida nesta sexta-feira (21/09). No dia 24 de julho deste ano, o magistrado deferiu liminar determinando que Manoel Cláudio […]
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Central de Penas Alternativas de Maracanaú realiza palestra sobre ressocialização nesta sexta

Central de Penas Alternativas de Maracanaú realiza palestra sobre ressocialização nesta sexta

  • 1083 Visualizações
  • 20-09-2012
A Central de Apoio e Acompanhamento de Penas Alternativas de Maracanaú realiza, nesta sexta-feira (21/09), palestra para sensibilizar instituições a receberem apenados da forma adequada à ressocialização. O evento ocorrerá a partir das 10h, no Fórum da Comarca. O encontro será aberto pela juíza Maria das Graças Almeida de Quental, titular da Vara de Penas […]
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8ª Câmara Cível determina que imobiliária pague mais de R$ 104 mil por descumprir contrato

8ª Câmara Cível determina que imobiliária pague mais de R$ 104 mil por descumprir contrato

  • 760 Visualizações
  • 20-09-2012
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Empresa Quintas das Fontes Empreendimentos Imobiliários a pagar R$ 104.221,00 para A.S.F., por descumprimento de contrato. A decisão, proferida nessa terça-feira (18/09), teve como relator o desembargador Váldsen da Silva Alves Pereira. Segundo os autos, no dia 2 de setembro de 2005, […]
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