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Plano de saúde deve pagar indenização por não autorizar cirurgia

Plano de saúde deve pagar indenização por não autorizar cirurgia

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  • 21-11-2012
A Unimed Fortaleza deve pagar indenização de R$ 10 mil por não autorizar cirurgia à paciente com câncer. A decisão, proferida nesta quarta-feira (21/11), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, em 2009, o engenheiro P.M.S.V. foi diagnosticado com neoplasia no reto inferior, sendo encaminhado ao Instituto […]
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TJCE determina sequestro nas contas de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios

TJCE determina sequestro nas contas de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios

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  • 21-11-2012
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador José Arísio Lopes da Costa, determinou sequestro de verbas dos municípios de Croatá, Irauçuba e Aratuba para pagamento de precatórios. O Município de Croatá deve o montante de R$ 80.852,31; Irauçuba o total de R$ 31.799,68 e Aratuba, R$ 71.559,35. Os referidos valores ainda sofrerão […]
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Juiz estabelece que integrantes de grupos armados não devem permanecer detidos em delegacias

Juiz estabelece que integrantes de grupos armados não devem permanecer detidos em delegacias

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  • 21-11-2012
O juiz Luiz Bessa Neto, titular da 1ª Vara de Execução Penal e corregedor de presídios, publicou, nesta quarta-feira (21/11), a portaria nº 09/2012, permitindo que, em situações de prisão em flagrante de grupos fortemente armados, estes sejam transferidos imediatamente para unidades prisionais, não devendo permanecer detidos em delegacias de polícia. Conforme o documento, o [&helli
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Localiza Veículos é condenada a pagar R$ 20 mil para vítima de estelionato

Localiza Veículos é condenada a pagar R$ 20 mil para vítima de estelionato

  • 4172 Visualizações
  • 21-11-2012
A empresa Localiza Veículos deve pagar R$ 20 mil à educadora social D.S.S.O., que foi vítima de estelionato e teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Benedito Helder Afonso Ibiapina, da 16ª Vara Cível de Fortaleza. Segundo os autos (nº 397916.67.2010.8.06.0001/0), em dezembro de 2009, […]
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Juiz profere palestra para alunos da rede municipal de ensino

Juiz profere palestra para alunos da rede municipal de ensino

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  • 21-11-2012
O juiz Yuri Cavalcante Magalhães, da 14ª Vara de Família de Fortaleza, proferiu, nesta quarta-feira (21/11), palestra para alunos da Escola Municipal Sebastião de Abreu, no bairro Bom Jardim, na Capital. Ele falou sobre a importância da boa convivência entre as pessoas. O magistrado ressaltou que a qualidade de vida “também passa pela forma como […]
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Escola Superior da Magistratura lança livro sobre Direitos Humanos

Escola Superior da Magistratura lança livro sobre Direitos Humanos

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  • 21-11-2012
A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) lança, no dia 7 de dezembro, às 17h30, o livro “A Eficácia dos Direitos Humanos e Fundamentais no Brasil: estudos em homenagem ao Prof. Dr. Arnaldo Vasconcelos”. A publicação é um reconhecimento à contribuição do docente à Teoria do Direito e à Epistemologia Jurídica. De acordo com o c
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Projeto de virtualização do Judiciário estadual é agraciado com Prêmio Ceará de Cidadania Eletrônica

Projeto de virtualização do Judiciário estadual é agraciado com Prêmio Ceará de Cidadania Eletrônica

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  • 20-11-2012
O projeto de virtualização do Poder Judiciário estadual foi contemplado com o Prêmio Ceará de Cidadania Eletrônica 2012, obtendo a terceira colocação na categoria Inovação. A solenidade foi realizada nesta terça-feira (20/11), no auditório da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag). O troféu foi entregue ao secretário de Tecnologi
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