Município de Maracanaú deve fornecer alimentação especial para idoso que sofreu seis AVCs

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• 22-04-2013

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) determinou que o Município de Maracanaú forneça alimentação especial para o idoso F.A.C.M., vítima de seis Acidentes Vasculares Cerebrais (AVCs). A decisão, proferida nesta segunda-feira (22/04), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Segundo os autos, o paciente, acamado, faz uso de [&

Gestores estaduais se reúnem para debater cumprimento das metas da Enasp

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• 22-04-2013

A desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), se reuniu com os gestores estaduais das Metas da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp). O objetivo das metas é dar maior celeridade aos processos envolvendo crimes dolosos contra a vida, compreendendo desde a fase de inquérito até o julgamento. […]

Terceira edição do “Justiça no Cárcere” promove audiências no IPPS a partir desta terça-feira

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• 22-04-2013

O projeto “Ação Concentrada – Justiça no Cárcere” levará prestação jurisdicional a detentos do Instituto Penal Paulo Sarasate (IPPS), em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza. A partir desta terça-feira (23/04), os juízes das Varas de Execução Penal, promotores de Justiça, defensores públicos e advogados realizarão au

Egressos do sistema carcerário e familiares expõem produtos artesanais no Shopping Del Paseo

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• 22-04-2013

Peças artesanais produzidas por egressos do sistema carcerário e familiares, participantes do projeto “Fábrica Escola – Teoria e Prática para a vida”, serão expostas e comercializadas no Shopping Del Paseo, no período de 25 de abril a 10 de maio. Segundo a juíza Luciana Teixeira de Souza, titular da 2ª Vara de Execução Penal de […]

BV Financeira é condenada a pagar R$ 5 mil por descontos indevidos em benefício de aposentado

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• 22-04-2013

O Banco BV Financeira S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil ao aposentado A.F.S., que teve descontos ilegais em aposentadoria. A decisão é do juiz Antônio Carneiro Roberto, da 2ª Vara da Comarca de Tianguá, a 340 Km de Fortaleza. Segundo o processo (nº 8997-76.2012.8.06.0173/0), A.F.S. descobriu os descontos ao comparecer à agência do […]

BV Financeira é condenada a pagar R$ 5 mil por descontos indevidos em benefício de aposentado

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• 22-04-2013

O Banco BV Financeira S/A deve pagar indenização de R$ 5 mil ao aposentado A.F.S., que teve descontos ilegais em aposentadoria. A decisão é do juiz Antônio Carneiro Roberto, da 2ª Vara da Comarca de Tianguá, a 340 Km de Fortaleza. Segundo o processo (nº 8997-76.2012.8.06.0173/0), A.F.S. descobriu os descontos ao comparecer à agência do […]

TJCE promove curso sobre Gramática e Novo Acordo Ortográfico na Comarca de Quixadá

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• 22-04-2013

O Serviço de Treinamento do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) promoverá curso de “Gramática e o Novo Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa”. A capacitação ocorrerá no Salão do Júri da Comarca de Quixadá, a 158 km de Fortaleza. O curso ocorrerá nos próximos dias 25 (das 9 às 12h e das 13 às 16h30) […]

Juiz determina que financeira pague mais de R$ 3 mil para agricultora vítima de fraude

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• 22-04-2013

A Bradesco Financeira deve pagar R$ 3.190,56 à agricultora M.R.L., vítima de fraude. A decisão é do juiz Ricardo Alexandre da Silva Costa, da Comarca de Quixelô, distante 374 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº 03839-66.2013.8.06.0153), em janeiro deste ano, M.R.L. consultou o extrato da conta e foi surpreendida com desconto de R$ 95,28 […]

Tribunal de Justiça do Ceará institui Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos

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• 19-04-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instituiu, por meio da Resolução nº 02/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (19/04), o Núcleo de Repercussão Geral e Recursos Repetitivos (Nurer). O objetivo é uniformizar os procedimentos de gerenciamento dos recursos que se encontram suspensos. Caberá ao Nurer, entre outros, manter e disponibilizar

Pleno do TJCE aprova indicação de desembargadores para o Tribunal Regional Eleitoral

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• 19-04-2013

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou a indicação de desembargadores para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado (TRE/CE). A sessão ocorreu na manhã desta sexta-feira (19/04), sob a condução do desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, vice-presidente, no exercício da Presidência do Judiciário cearense. Com a decisão, a desembargadora