2ª Câmara Criminal nega a condenado por estupro direito de apelar em liberdade

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• 14-01-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a Thiago Ramires Miranda o direito a apelar em liberdade. Ele foi condenado a nove anos de prisão por atentado violento ao pudor. A decisão teve a relatoria do desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. De acordo com os autos, em fevereiro de […]

Acusado de praticar assaltos no bairro Aldeota é condenado a mais de 23 anos de prisão

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• 14-01-2013

A juíza Sandra Elizabete Jorge Landim, da 11ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua, condenou Raphael Saraiva de Oliveira a 23 anos e sete meses de reclusão por quatro assaltos com arma de fogo. A pena deve ser cumprida em regime inicialmente fechado. No dia 31 de agosto de 2009, por volta das 7h, em […]

Juíza determina que Issec forneça material necessário para cirurgia em criança

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• 14-01-2013

O Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará (Issec) deve disponibilizar anestesista e fornecer material necessário para cirurgia no ouvido direito da criança J.W.N.C. A decisão é da juíza Ana Cleyde Viana de Souza, respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos, o garoto é […]

Estado deve fornecer tratamento para idosa com diabetes

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• 14-01-2013

O Estado do Ceará deve fornecer insulina e material de monitoramento glicêmico à idosa M.C.O., que tem diabetes. A decisão é do juiz Joaquim Vieira Cavalcante Neto, respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0130894-68.2013.8.06.0001), a paciente, de 63 anos, sofre de Diabetes Mellitus Tipo 2, desde […]

Varas que atuam na área criminal alimentam Banco Nacional de Mandados de Prisão por meio eletrônico

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• 14-01-2013

As Varas que atuam na área criminal da Comarca de Fortaleza alimentam, por meio eletrônico, o Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta, disponível nessa sexta-feira (11/01), reúne informações sobre mandados de prisão enviadas por tribunais estaduais e federais de todo o País. O sistema possibilita o […]

Desembargadores da 4ª Câmara Cível do TJCE julgam mais de 4 mil processos em 2012

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• 14-01-2013

Os desembargadores da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgaram 4.103 processos de janeiro a dezembro de 2012. Do total, 2.811 foram decisões monocráticas e 1.292 colegiadas. A estatística foi divulgada pela Secretaria do órgão julgador nesta segunda-feira (14/01). A maioria das ações envolve agravos de instrumento, embargos de declaraç&a

1ª Câmara Criminal do TJCE julga mais de 2.400 processos em 2012

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• 11-01-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgou 2.492 processos em 2012. As ações mais recorrentes foram habeas corpus, apelações, recursos em sentido estrito e conflitos de jurisdição. No período, foram realizadas 43 sessões ordinárias e uma extraordinária. O órgão julgador é composto pelos desembargadores Franci

Financeira deve pagar R$ 5 mil a agricultor que teve o nome incluído em cadastro de inadimplentes

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• 11-01-2013

A Atlântico Fundo de Investimentos deve pagar indenização de R$ 5 mil ao agricultor F.J.B.S., que teve o nome inscrito indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). A decisão é do juiz Gonçalo Benício de Melo Neto, titular da 2ª Vara de Itapipoca, a 147 km da Capital. Segundo os autos (nº 11665-42.2012.8.06.0101), F.J.B.S. […]

Plantão judiciário garante atendimento no fim de semana

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• 11-01-2013

O Poder Judiciário estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento aos advogados e jurisdicionados será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais do Interior. Na sede do TJCE, no Cambeba, os plantonistas serão os desembargadores Haroldo Correia de Oliveira Máximo […]

Plano de saúde deve realizar cirurgia em criança com lesão no joelho

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• 11-01-2013

A Unimed Fortaleza deve realizar cirurgia em criança que sofre de lesão no joelho esquerdo. A decisão é da juíza Francisca Francy Maria da Costa Farias, da 13ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº 0052796-06.2012.8.06.0001), M.A.V., de seis anos de idade, possui “instabilidade fêmoro-patelar”. A doença acarreta dores e prejudica