Desembargador Darival Beserra Primo assume a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE

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• 19-02-2013

O desembargador Francisco Darival Beserra Primo assumiu, nesta terça-feira (19/02), a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Poder Judiciário estadual. A solenidade de posse ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no bairro Cambeba, em Fortaleza. Darival Beserra Primo defendeu a criação de Juizados da Infância e da Juventude nas comarcas de […]

Estado do Ceará deve fornecer medicamento para paciente com leucemia

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• 19-02-2013

O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para o estudante N.C.S.N., portador de leucemia. A decisão é do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e titular da 8ª Vara da Fazenda Pública. Segundo os autos, o estudante sofre de leucemia e necessita do medicamento Trióxido de Arsênico (10mg). Ele está internado […]

Município de Fortaleza deve pagar indenização por cobrança indevida de IPTU

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• 19-02-2013

O Município de Fortaleza deve pagar R$ 2.000,00 para A.O.S., que recebeu cobrança indevida referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (18/02), é da juíza Lucimeire Godeiro Costa, respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº

1ª Câmara Cível do TJCE determina que construtora entregue apartamento para casal

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• 19-02-2013

A construtora Jatahy Engenharia Ltda. deve entregar apartamento para casal que pagou pelas chaves, mas não recebeu o imóvel. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Conforme os autos, em 2008, L.C.A. e L.H.C.A. assinaram contrato de compra de um apartamento no valor de R$ 149.400,00. O imóvel […]

1ª Vara de Aracati divulga lista de jurados para o Tribunal do Júri em 2013

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• 19-02-2013

A 1ª Vara da Comarca de Aracati, a 148 km de Fortaleza, divulgou a relação dos 25 jurados sorteados para participar do Tribunal do Júri em 2013. O primeiro julgamento do ano está marcado para o dia 5 de março, a partir das 8h30. A lista foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico da última […]

TJCE divulga resultado provisório da terceira etapa do concurso para juiz substituto

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• 19-02-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o resultado provisório da terceira etapa do concurso para juiz substituto. Os nomes dos candidatos, por ordem alfabética, foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (19/02). A fase consistia na inscrição definitiva, sindicância da vida pregressa e investigação social, além dos exame

Conselho Municipal de Meio Ambiente deve emitir parecer sobre construção no Parque do Cocó

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• 19-02-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) declarou, nesta terça-feira (19/02), a legalidade do Conselho Municipal de Meio Ambiente (Comam) para apreciar processo administrativo referente à expedição de licença solicitada pela Construtora Waldyr Diogo Ltda. A empresa objetiva construir empreendimento imobiliário no entorno do Parque do Cocó, em Fortalez

Presidente do Tribunal de Justiça visita o comandante da 10ª Região Militar

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• 19-02-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, visitou o comandante da 10ª Região Militar, general de divisão Geraldo Gomes de Mattos Filho. O encontro ocorreu nessa segunda-feira (18/02). O objetivo foi realizar uma visita institucional. Na ocasião, o desembargador percorreu as instalações da Fortaleza de Nossa Senhora […]

Município de Fortaleza é condenado a indenizar ex-agente da AMC acusado de participar de greve

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• 19-02-2013

O Município de Fortaleza deve pagar R$ 20 mil para E.A.P., acusado publicamente de ter participado de greve dos agentes da Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e Cidadania (AMC). A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 0030266-08.2012.8.06.0001), […]

Seguradora deve pagar R$ 15 mil por inscrição indevida na Dívida Ativa do Estado

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• 18-02-2013

A Bradesco Auto/RE Companhia de Seguros deve pagar R$ 15 mil ao cliente C.A.G., que teve o nome inscrito indevidamente na Dívida Ativa do Estado (DAE). A decisão é do juiz Antônio Vandemberg Francelino Freitas, respondendo pela 2ª Vara da Comarca de Crato, a 527 Km de Fortaleza. Segundo o processo, C.A.G. sofreu acidente de […]