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Banco deve pagar mais de R$ 12 mil para aposentada vítima de fraude

Banco deve pagar mais de R$ 12 mil para aposentada vítima de fraude

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  • 20-02-2013
O Banco Pine foi condenado a pagar R$ 12.036,72 para a aposentada M.S.C.M., vítima de fraude. A decisão é do juiz José Valdecy Braga de Sousa, da 1ª Vara de Santa Quitéria, distante 222 km de Fortaleza. De acordo com os autos, em setembro de 2007, um funcionário do banco abordou a aposentada para realizar […]
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Tribunal de Justiça do Ceará capacita magistrados e cumpre meta do CNJ

Tribunal de Justiça do Ceará capacita magistrados e cumpre meta do CNJ

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  • 20-02-2013
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) cumpriu a meta 8/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece a capacitação de 50% dos magistrados em cursos de Administração Judiciária com, no mínimo, 40 horas/aula. De acordo com a Secretaria Especial de Planejamento e Gestão (Seplag), foram treinados 178 magistrados, dos 341 em atividade no […]
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Novos dirigentes do TJCE iniciam visitas aos meios de comunicação

Novos dirigentes do TJCE iniciam visitas aos meios de comunicação

  • 886 Visualizações
  • 19-02-2013
Na manhã desta terça-feira (19/02), o presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, o vice-presidente, desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Francisco Sales Neto, estiveram no Sistema Verdes Mares de Comunicação (SVM) e no jornal O Estado. À tarde, visitaram o jornal [&he
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Juiz considera legítima maior parte dos dispositivos do Estatuto Municipal de Segurança Bancária

Juiz considera legítima maior parte dos dispositivos do Estatuto Municipal de Segurança Bancária

  • 807 Visualizações
  • 19-02-2013
O juiz Francisco Eduardo Torquato Scorsafava, auxiliando a 8ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, considerou legítima a maior parte dos dispositivos do Estatuto Municipal de Segurança Bancária (lei nº 9.910/2012). Com esse entendimento, o magistrado negou parcialmente pedido de liminar que pretendia afastar a aplicação do Estatuto na Capital. A ação, movida pela Federaç&at
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Desembargador Darival Beserra Primo assume a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE

Desembargador Darival Beserra Primo assume a Coordenadoria da Infância e da Juventude do TJCE

  • 1565 Visualizações
  • 19-02-2013
O desembargador Francisco Darival Beserra Primo assumiu, nesta terça-feira (19/02), a Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) do Poder Judiciário estadual. A solenidade de posse ocorreu no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), no bairro Cambeba, em Fortaleza. Darival Beserra Primo defendeu a criação de Juizados da Infância e da Juventude nas comarcas de […]
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Estado do Ceará deve fornecer medicamento para paciente com leucemia

Estado do Ceará deve fornecer medicamento para paciente com leucemia

  • 810 Visualizações
  • 19-02-2013
O Estado do Ceará deve fornecer medicamento para o estudante N.C.S.N., portador de leucemia. A decisão é do juiz Francisco Luciano Lima Rodrigues, diretor do Fórum Clóvis Beviláqua e titular da 8ª Vara da Fazenda Pública. Segundo os autos, o estudante sofre de leucemia e necessita do medicamento Trióxido de Arsênico (10mg). Ele está internado […]
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Município de Fortaleza deve pagar indenização por cobrança indevida de IPTU

Município de Fortaleza deve pagar indenização por cobrança indevida de IPTU

  • 2332 Visualizações
  • 19-02-2013
O Município de Fortaleza deve pagar R$ 2.000,00 para A.O.S., que recebeu cobrança indevida referente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). A decisão, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa segunda-feira (18/02), é da juíza Lucimeire Godeiro Costa, respondendo pela 9ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Segundo os autos (nº
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