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Órgão Especial aprova magistrados para compor a Coordenação dos Juizados Especiais

Órgão Especial aprova magistrados para compor a Coordenação dos Juizados Especiais

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  • 07-03-2013
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta quinta-feira (07/03), a desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda para compor a Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais e da Fazenda Pública, referente ao biênio 2013/2014. A entidade tem como presidente o desembargador Paulo Camelo Timbó. Também foram aprovado
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Corregedor determina que cartórios devem lavrar escritura para união estável homoafetiva

Corregedor determina que cartórios devem lavrar escritura para união estável homoafetiva

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  • 07-03-2013
O corregedor-geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, determinou que caberá às serventias extrajudiciais (cartórios) a lavratura da escritura de convivência de união estável homoafetiva. O objetivo da medida é regulamentar atos que assegurem a validade e eficácia das novas formas de união, observando os princípios constitucionais da igualdade
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Seminário aberto ao público abordará a Lei de Acesso à Informação

Seminário aberto ao público abordará a Lei de Acesso à Informação

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  • 07-03-2013
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE)) promoverá, no próximo dia 15, o seminário “Ouvidoria e Lei de Acesso à Informação – Lei nº. 12.527/2011”. O evento acontecerá no Teatro Celina Queiroz, da Universidade de Fortaleza (Unifor) e será conduzido pelo presidente do TRE/CE, desembargador Ademar Mendes Bezerra. O seminário terá como tem&aacu
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Conselho Editorial do TJCE inicia os trabalhos de 2013 com nova composição

Conselho Editorial do TJCE inicia os trabalhos de 2013 com nova composição

  • 1116 Visualizações
  • 06-03-2013
O Conselho Editorial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esteve reunido, na tarde desta quarta-feira (06/03), para iniciar os trabalhos de 2013. A desembargadora Sérgia Maria Mendonça Miranda, durante o biênio 2013/2015, irá presidir o Conselho, que é formado por cinco membros – três desembargadores e dois juízes, indicados pelo presidente do Tribunal, desembargador […]
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Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará recebe visita da defensora pública geral do Estado

Presidente do Tribunal de Justiça do Ceará recebe visita da defensora pública geral do Estado

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  • 06-03-2013
O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, na tarde desta quarta-feira (06/03), a visita da defensora pública geral do Estado, Andréa Alves Coelho. O encontro ocorreu no Palácio da Justiça, bairro Cambeba, em Fortaleza. Também esteve presente a sub-defensora geral, Maria Angélica Cardoso Mendes Bezerra, e […]
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Juizado da Mulher promove palestras nas regionais da Prefeitura de Fortaleza

Juizado da Mulher promove palestras nas regionais da Prefeitura de Fortaleza

  • 725 Visualizações
  • 06-03-2013
O Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher promove, até a próxima sexta-feira (08/04), ciclo de palestras nas Secretarias Executivas Regionais (SER) da Prefeitura Municipal de Fortaleza. O objetivo é divulgar a Lei Maria da Penha (nº 11.340/2006) e os Direitos Femininos. A abertura do encontro aconteceu nessa segunda-feira (04/03), no Centro de […]
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