A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o servente de pedreiro Francisco Estrela da Silva. O réu é acusado de tráfico de drogas e receptação no Município de Tauá, distante 310 km de Fortaleza.

De acordo com os autos, a Polícia Militar teria recebido denúncia de que, na casa do acusado, haveria eletrodomésticos roubados. Ao verificar a ocorrência, além dos produtos, foram encontradas 34 “trouxinhas” e um tablete prensado de maconha, além de 12 “papelotes” de crack.

Francisco Estrela foi preso em flagrante no mesmo dia, 19 de outubro de 2012. Em depoimento, negou o tráfico, afirmando que os entorpecentes seriam para consumo próprio. Sobre os eletrodomésticos, ele alegou ter comprado em uma feira.

Requerendo a liberdade, a defesa ingressou com habeas corpus (nº 0000635-85.2013.8.06.0000) no TJCE. Argumentou carência de fundamentação na manutenção da prisão e que o réu possui condições pessoais favoráveis para responder ao processo em liberdade.

Ao julgar o caso, nessa terça-feira (23/04), a 1ª Câmara Criminal negou o pedido. Para o relator, desembargador Paulo Camelo Timbó, a manutenção da prisão está devidamente fundamentada. O magistrado levou em consideração a quantidade de droga apreendida e a necessidade de garantia da ordem pública.