Justiça determina que Uece matricule estudante no curso de Física

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• 28-02-2013

A Universidade Estadual do Ceará (Uece) deve matricular o estudante L.S.P. no curso de Física. A decisão é do juiz Hortênsio Augusto Pires Nogueira, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos (nº 0141992-50.2013.8.06.0001) que L.S.P. passou no vestibular da instituição para o semestre 2013.1 mas, ao tentar se […]

Acusado de assaltar loja em Maracanaú tem habeas corpus negado

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• 28-02-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Josildo da Silva Lemos, acusado de assaltar loja de eletrodomésticos no Município de Maracanaú, na Região Metropolitana de Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Gomes de Moura. Segundo os autos, o acusado, utilizando revolver, rendeu funcionários do […]

Presidente do TJCE recebe visita de desembargador do Tribunal Regional Federal da 5ª Região

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• 28-02-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido recebeu, nesta quinta-feira (28/02), a visita do desembargador federal Francisco Wildo Lacerda Dantas, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). O encontro contou com a presença do diretor do Foro da Justiça Federal do Ceará, juiz federal Leonardo Resende […]

5ª Turma Recursal mantém decisão que condenou concessionária a indenizar cliente em R$ 3 mil

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• 28-02-2013

A 5ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve, nesta quinta-feira (28/02), decisão que condenou a Smaff Nordeste Veículos Ltda. a pagar R$ 3 mil pelos danos morais causados à cliente A.V.D.T. O relator do processo foi o juiz Carlos Alberto Sá da Silveira. De acordo com os autos, a consumidora comprou um veículo […]

Estudante agredido por policiais em vaquejada terá direito à indenização de R$ 12,7 mil do Estado

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• 28-02-2013

O Estado do Ceará deve pagar indenização de R$ 12.750,00 ao estudante de Direito M.V.F.L., vítima de agressão policial. A decisão, proferida nessa quarta-feira (27/02), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, no dia 21 de setembro de 2003, por volta das 22h, M.V.F.L. compareceu a um […]

Juiz da Comarca de Lavras da Mangabeira divulga relação de jurados para 2013

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• 28-02-2013

O juiz Túlio Eugênio dos Santos, titular da Vara Única da Comarca de Lavras da Mangabeira, divulgou a relação dos 25 jurados sorteados que atuarão nas sessões de júri em 2013. A lista completa foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (27/02). Depois de o jurado ser efetivado, o serviço passa a ser […]

Município de Bela Cruz é condenado a pagar R$ 105, 6 mil à mãe de vítima fatal de choque elétrico

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• 28-02-2013

O Município de Bela Cruz, distante 243 Km de Fortaleza, deve pagar indenização de R$ 105.615,00 para M.L.C., que teve o filho morto em decorrência de descarga elétrica. A decisão é do juiz auxiliar da Comarca, Daniel Carvalho Carneiro. Segundo os autos, o choque ocorreu no dia 26 de abril de 2006, quando o adolescente […]

Companhia Aérea deve pagar R$ 13,5 mil a estudante que teve bagagem extraviada durante voo

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• 27-02-2013

A TAM Linhas Aéreas S/A deve pagar indenização de R$ 13.570,00 para o estudante C.V.J., que teve mala extraviada durante viagem à Argentina. A decisão, proferida nesta quarta-feira (27/02), é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Consta nos autos que, em julho de 2007, C.V.J. embarcou em voo da TAM […]

Agricultora de Assaré que teve o nome negativado indevidamente deve receber indenização de R$ 5 mil

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• 27-02-2013

O Banco Itaú S/A deve pagar R$ 5 mil de indenização à agricultora I.C.B.A., vítima de fraude bancária. A decisão é do juiz Marcelo Wolney Pereira de Matos, em respondência pela Comarca de Assaré, distante 502 km de Fortaleza. Consta nos autos (nº 2798-83.2011.8.06.0040/0) que a agricultora foi surpreendida quando não pôde efetuar compra no […]

Coelce e construtora devem pagar R$ 40 mil a pais de adolescente vítima de acidente fatal

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• 27-02-2013

A Companhia Energética do Ceará (Coelce) e a Aristel Construtora Ltda. devem pagar R$ 40 mil para o casal J.N.V. e T.C.S.V., pais de adolescente que faleceu ao cair em buraco, no Município de Limoeiro do Norte, a 194 Km de Fortaleza. O processo teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes. Consta nos autos […]