Suspensa decisão que impedia Estado de eliminar candidato que descumpriu edital de concurso da PM

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• 07-05-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu, nesta terça-feira (07/05), a decisão que impedia o Estado de eliminar P.A.A.P. do curso de formação para o cargo de soldado da Polícia Militar. O candidato descumpriu o regulamento estabelecido no Edital (nº 01/2011) do certame. Segundo os autos, […]

Concessionária é condenada a devolver R$ 34,5 mil por venda de carro novo que apresentou defeito

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• 07-05-2013

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que condenou a Fortal Automóveis Ltda. a devolver R$ 34.500,00 pagos por carro novo, mas que apresentou defeitos. Também deverá pagar R$ 5 mil por danos morais causados ao cliente E.J.M.V. A decisão teve como relator o desembargador Rômulo Moreira de Deus. […]

Coordenadoria cumpre 89,41% dos mandados recebidos no mês de abril

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• 07-05-2013

A Coordenadoria de Cumprimento de Mandados Judiciais da Comarca de Fortaleza (Coman) diligenciou, certificou e devolveu 19.331 mandados no mês de abril, o que corresponde a 89,41% do total recebido, 21.620. A estatística representa aumento de 44,81%, quando comparado ao mês de março. De janeiro a abril deste ano, a Coman recebeu 66.327 mandados, 30% […]

Desembargadores Maria Iracema e Abelardo Benevides são eleitos para a direção do TRE/CE

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• 07-05-2013

Os desembargadores Maria Iracema Martins do Vale e Antônio Abelardo Benevides Moraes foram eleitos, respectivamente, presidente e vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) para o biênio 2013/2015. A eleição se deu por aclamação dos juízes integrantes do Pleno da Corte Eleitoral, nessa segunda-feira (06/05). Os novos dirigentes do TRE foram indicados pelo Tribunal [&helli

Tribunal de Justiça implanta Central Eletrônica de Mandados da Comarca de Santa Quitéria

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• 07-05-2013

A Central Eletrônica de Mandados da Comarca de Santa Quitéria (a 222 km de Fortaleza) começou a funcionar nessa segunda-feira (06/05). O sistema foi implantado pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), com o objetivo de possibilitar maior agilidade na distribuição e no controle das ordens judiciais. A ferramenta, integrada ao Sistema Processual, automatiza a […]

TJCE abre inscrições para interessados em atuar como tradutores na Copa das Confederações

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• 07-05-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, determinou a abertura de seleção de tradutores que atuarão nos Juizados do Aeroporto e do Torcedor, durante a Copa das Confederações de 2013. O edital nº 28/2013 foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (07/05). Podem participar servidores,

Judiciário do Ceará e CNJ iniciam treinamento para a Copa das Confederações de 2013

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• 07-05-2013

O seminário de capacitação dos profissionais que atuarão nos Juizados do Aeroporto e do Torcedor, em Fortaleza, durante a Copa das Confederações de 2013, teve início nesta terça-feira (07/05). A abertura do treinamento contou com a presença do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, da supervisora do [&helli

Ponto Frio deve pagar R$ 5 mil de indenização por inscrição indevida no SPC e Serasa

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• 07-05-2013

A rede de lojas Ponto Frio foi condenada a pagar R$ 5 mil de indenização para A.F.F.A., que teve o nome inserido, indevidamente, no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa. A decisão é da juíza Regma Aguiar Dias Janebro, da 2ª Vara da Comarca de Pacajus, distante 49 km de Fortaleza. Segundo os […]

Mãe e filha constrangidas em supermercado ganham na Justiça direito à indenização

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• 07-05-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Companhia Brasileira de Distribuição (Pão de Açúcar) a pagar R$ 10 mil de indenização pelos danos morais à E.M.S. e D.Y.S, mãe e filha, respectivamente. A decisão, que teve como relator o desembargador Francisco Bezerra Cavalcante, foi proferida nesta terça-feira (07/05).

2ª Câmara Criminal do TJCE nega liberdade para acusado de assaltar residência em Fortaleza

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• 07-05-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para o vendedor Jaziel Lucas do Carmo, acusado de assaltar residência no bairro Cidades dos Funcionários, em Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. De acordo com os autos, em 24 de fevereiro deste […]