Missão Velha terá cadastros de adoção para crianças e adolescentes e para interessados em adotar

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• 31-05-2013

O juiz Renato Esmerado Paes, titular da Vara Única da Comarca de Missão Velha (a 505 km de Fortaleza), determinou a criação de cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados. Também será formada lista de pessoas e famílias interessadas em adotar. As inscrições dependerão de decisão judicial proferida em procedimento específ

Justiça condena Unimed Ceará a pagar indenização por cancelamento indevido de plano

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• 31-05-2013

A 3ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira manteve decisão que obriga a Unimed Ceará a pagar R$ 9 mil pelos danos morais causados ao cliente J.F.C.S. A relatora do processo foi a juíza Maria Valdenisa de Sousa Bernardo. De acordo com os autos, o segurado teve o plano de saúde cancelado em razão […]

2ª Câmara Criminal mantém sentença que condenou acusados de latrocínio a mais de 21 anos de prisão

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• 31-05-2013

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou Francisco Elineuto Alves de Souza e Francisco Jairo da Rocha Souza a 26 anos e seis meses e a 21 anos e três meses de prisão, respectivamente. Eles são acusados de latrocínio (roubo seguido de morte) contra o idoso […]

Suspensa decisão que determinou reintegração de inspetor aos quadros da Polícia Civil do Ceará

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• 31-05-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, suspendeu, nesta sexta-feira (31/05), a sentença que determinou a reintegração do inspetor Antônio Valdo Nogueira aos quadros da Polícia Civil do Estado. De acordo com a denúncia do Ministério Público do Ceará (MP/CE), o policial é acusado de atirar na [&hellip

Mutirão para julgamento de atos infracionais tem início segunda-feira no Fórum Clóvis Beviláqua

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• 31-05-2013

O Grupo de Auxílio para Redução do Congestionamento de Processos Judiciais e as Varas da Infância e da Juventude da Comarca de Fortaleza promovem, de 3 a 28 de junho, a primeira edição do Mutirão de Instrução e Julgamento de Atos Infracionais. Foram agendadas 800 audiências, que ocorrerão entre 9h e 18h, de segunda a […]

Juiz nomeia servidores para realizar conciliações na Vara de Família e Sucessões de Sobral

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• 31-05-2013

O juiz César Morel Alcântara, titular da Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral, nomeou três servidores para realizar audiências de conciliação na unidade judiciária. A portaria foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (31/05). Segundo o documento, a função de conciliador é voluntário, com carga horár

4ª Câmara Cível condena Banco Mercantil por conceder empréstimo sem autorização

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• 31-05-2013

O Banco Mercantil do Brasil foi condenado a pagar R$ 3.775,20 de indenização a F.M.A., por realizar descontos indevidos no benefício do aposentado. A decisão, proferida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), teve como relatora a desembargadora Maria Iracema Martins do Vale. De acordo com os autos, em fevereiro de […]

Desembargadores e juízes atendem durante plantão da Justiça do Ceará

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• 31-05-2013

As unidades do Judiciário do Ceará funcionam em regime de plantão no fim de semana. Desembargadores e juízes garantem atendimento no Tribunal de Justiça e no Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, e nos 20 Núcleos Regionais do Interior. Os desembargadores Manoel Cefas Fonteles Tomaz e Haroldo Correia de Oliveira Máximo estarão à disposição, respectiva

Justiça determina Lojas Macavi a pagar R$ 4 mil de indenização para cliente

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• 29-05-2013

A Polo do Eletro Comercial de Móveis (Macavi) foi condenada a pagar R$ 4 mil de indenização por venda de geladeira defeituosa ao cliente R.B.T. A empresa também foi obrigada a realizar a troca do produto. A decisão é do juiz Paulo Sérgio dos Reis, da 2ª Vara da Comarca de Canindé, distante 120 km […]

Coordenadoria do TJCE firma parceria com SER VI para ações de combate à violência contra a mulher

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• 29-05-2013

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Secretaria Executiva Regional VI (SER VI) da Prefeitura de Fortaleza firmaram parceria para dar continuidade às ações de enfrentamento no bairro Messejana. Os detalhes foram discutidos, nessa terça-feira (28/05), entre a desembargadora Francisca Adelineide