O juiz Renato Esmerado Paes, titular da Vara Única da Comarca de Missão Velha (a 505 km de Fortaleza), determinou a criação de cadastro de crianças e adolescentes em condições de serem adotados. Também será formada lista de pessoas e famílias interessadas em adotar.

As inscrições dependerão de decisão judicial proferida em procedimento específico previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com manifestação do Ministério Público e de órgãos técnicos.

Além disso, o magistrado decidiu pela criação de cadastro local de jovens sob acolhimento familiar e institucional. A medida consta na Portaria nº 4/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa quarta-feira (29/05).

A iniciativa leva em consideração a necessidade de manter lista local de jovens em condições de adoção, conforme prevê o artigo 50 do ECA. Também se justifica por ser necessário identificar e quantificar os interessados no programa de acolhimento familiar.