Juízes prorrogam trabalhos de correição interna na Vara Única da Comarca de Itaitinga

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• 09-07-2013

Os trabalhos de correição interna na Vara Única da Comarca de Itaitinga (a 27 km de Fortaleza) tiveram prazo prorrogado até o próximo dia 12. A determinação é do juiz substituto da comarca, Jorge Cruz de Carvalho, e do juiz auxiliar, Edísio Meira Tejo Neto. A medida consta na Portaria nº 06/2013, publicada no Diário […]

Tribunal de Justiça e OAB-CE realizam primeira reunião da Comissão de Interlocução

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• 09-07-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) realizaram, na manhã desta terça-feira (09/07), a primeira reunião da Comissão de Interlocução. O objetivo é discutir e aperfeiçoar a prestação jurisdicional no Estado por meio de intercâmbio constante entre as duas instituições. O en

Estado deve pagar R$ 13,8 mil para vítima de acidente causado por viatura da Polícia Militar

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• 09-07-2013

A 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve a sentença que condenou o Estado a pagar indenização de R$ 13.807,53 para o mecânico M.A.A.N., vítima de acidente de trânsito ocasionado por viatura da Polícia Militar. A decisão, proferida nessa segunda-feira (08/07), teve como relator o desembargador Paulo Francisco Banhos Ponte. Segundo [&hellip

Juizado do Aeroporto Internacional Pinto Martins encerra as atividades e apresenta balanço

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• 09-07-2013

O Juizado do Aeroporto Internacional Pinto Martins recebeu 48 reclamações e formalizou 19 acordos durante os jogos da Copa das Confederações. Os casos envolveram problemas entre passageiros, empresas prestadoras de serviços no aeroporto e companhias aéreas. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (09/07) pela juíza Maria José Bentes Pinto, integrante do Grupo de Trabalho do [

1ª Câmara Criminal nega habeas corpus para acusado de integrar quadrilha de tráfico de drogas

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• 09-07-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou, nesta terça-feira (09/07), habeas corpus para Fabrício Guedes da Silva, preso em 31 de janeiro deste ano, acusado de integrar quadrilha de tráfico de drogas. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Camelo Timbó. Segundo a denúncia do Ministério Público do Ceará […]

Motorista que invadiu a contramão deve indenizar comerciante em mais de R$ 26 mil

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• 09-07-2013

A 7ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará, manteve sentença de 1º Grau que condenou J.B.P.J. a indenizar em R$ 26.282,00, por danos materiais e lucros cessantes, comerciante que teve o micro-ônibus danificado após colisão. A decisão teve como relatora a desembargador Maria Gladys Lima Vieira. Segundo o processo, em abril de 2008, […]

Diretoria do Fórum firma parcerias para reduzir congestionamento nas Varas de Execuções Fiscais

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• 08-07-2013

A Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua está promovendo uma série de reuniões com procuradores que atuam nas Varas de Execuções Fiscais e Crimes contra a Ordem Tributária. O objetivo é buscar a colaboração de todos no projeto “Metodologia de Análise e Melhoria de Performance”, que está em andamento nas referidas unidades. Nessa quarta-feira

Portaria disciplina permanência de menores em locais onde há consumo de bebida alcoólica

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• 08-07-2013

O juiz José Valdecy Braga de Sousa, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria, a 222 km de Fortaleza, estabeleceu regras disciplinando a entrada e a permanência de criança ou adolescente, desacompanhado dos pais ou responsável, em eventos ou estabelecimentos comerciais onde haja consumo de bebida alcoólica. A medida consta na Portaria nº […]

Juíza estabelece regras para a participação de crianças e adolescentes no Fortal 2013

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• 08-07-2013

Crianças e adolescentes até 16 anos só podem entrar e permanecer no Fortal 2013 se estiverem acompanhados de representante legal (pai, mãe, tutor ou guardião) ou responsável (avós, irmãos e tios). A determinação é da coordenadora das Varas da Infância e da Juventude de Fortaleza, juíza Alda Maria Holanda Leite. A medida consta na Portaria […]

Desembargador Francisco Lincoln apresenta propostas do Encontro de Colégio de Presidentes

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• 08-07-2013

O desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), apresentou nesta segunda-feira (08/07) as propostas elaboradas durante o 95º Encontro do Colégio Permanente de Presidentes de Tribunais de Justiça do Brasil, realizado em Boa Vista, Roraima, nos dias 4 e 5 de julho. O magistrado representou o chefe do […]