O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Ceará (OAB-CE) realizaram, na manhã desta terça-feira (09/07), a primeira reunião da Comissão de Interlocução. O objetivo é discutir e aperfeiçoar a prestação jurisdicional no Estado por meio de intercâmbio constante entre as duas instituições.

O encontro, que ocorreu no Palácio da Justiça, teve a participação do secretário de Administração do Tribunal, José Almeida Santos Júnior, e dos juízes auxiliares Mírian Porto Mota Randal Pompeu, Emílio de Medeiros Viana e Francisco Eduardo Fontenele Batista. Também estiveram presentes o vice-presidente da OAB-CE, Ricardo Bacelar, e os advogados Jardson Cruz e Marcelo Mota.

Na ocasião, os participantes destacaram o Ofício n° 24/2013, assinado pelo presidente do TJCE, desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que reafirma o horário de funcionamento das comarcas. Segundo o documento, o atendimento ao público deve ocorrer das 9h às 18h, no mínimo, conforme as Resoluções nº 88/2009 e 130/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O secretário de Administração divulgou o plano de obras do TJCE para construção de novos fóruns nas comarcas do Interior. Para este ano, serão iniciadas as obras em Assaré e Boa Viagem. Está prevista ainda a construção de mais seis unidades no próximo ano, em Crateús, Itapipoca, Russas, Várzea Alegre, Senador Pompeu e Uruburetama.

Durante a reunião, foi levado ao conhecimento dos advogados a instalação de três novas varas em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza: serão duas varas especializadas em Família e Sucessões, além de uma Criminal. Os participantes também conversaram sobre a segurança nos fóruns.

A instituição da Comissão de Interlocução foi determinada pelo presidente do TJCE durante reunião nessa sexta-feira (05/07) com representantes da OAB-CE, ficando agendados encontros do grupo nas últimas terças-feiras de cada mês.

AGENDA

Entre os assuntos a serem objeto da próxima reunião estão o acesso à internet nas comarcas do Interior por membros da OAB e o cronograma da reforma do Fórum Clóvis Beviláqua, que inclui obras de climatização e ampliação das vagas de estacionamento. Outros pontos da pauta são a designação de juiz titular para a Comarca de Russas e o número de processos em tramitação nas varas de Juazeiro do Norte.