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Banco do Brasil deve indenizar em R$ 41,2 mil cliente vítima de fraude

Banco do Brasil deve indenizar em R$ 41,2 mil cliente vítima de fraude

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  • 05-09-2013
O Banco do Brasil foi condenado a pagar indenização de R$ 10 mil à vendedora autônoma T.M.M.R., vítima de fraude. Além disso, deverá ressarcir o valor de R$ 31.253,80 retirado indevidamente da conta dela. A decisão é do juiz José Cavalcante Junior, em respondência pela 27ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. Consta nos autos […]
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Tribunal de Justiça instala Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Ceará

Tribunal de Justiça instala Turma de Uniformização dos Juizados Especiais do Ceará

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  • 05-09-2013
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta quinta-feira (05/09), a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado. O evento ocorreu no Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira, em Fortaleza. O desembargador Paulo Camelo Timbó, presidente da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Públi
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CNJ arquiva processo que pedia nomeação de diretor de secretaria sem formação em Direito

CNJ arquiva processo que pedia nomeação de diretor de secretaria sem formação em Direito

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  • 04-09-2013
A conselheira Deborah Ciocci, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), não conheceu e determinou o arquivamento do Procedimento de Controle Administrativo (PCA) proposto pela Associação Cearense de Magistrados (ACM) contra decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, que indeferiu nomeação de diretor de secretaria sem
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