O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) instalou, nesta quinta-feira (05/09), a Turma de Uniformização dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Estado. O evento ocorreu no Fórum das Turmas Recursais Professor Dolor Barreira, em Fortaleza.

O desembargador Paulo Camelo Timbó, presidente da Coordenação do Sistema dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, assinou o termo de instalação. As reuniões acontecerão, pelo menos, uma vez a cada dois meses, com o objetivo de uniformizar o entendimento em decisões conflitantes sobre o mesmo assunto, envolvendo direito material.

O juiz Mário Parente Teófilo Neto, integrante da Coordenação e  titular do 10º Juizado Especial Cível e Criminal, destacou, durante discurso, a importância da iniciativa para a melhoria da prestação jurisdicional e lembrou que é reivindicação antiga dos magistrados. 

Fazem parte da Turma de Uniformização o desembargador Paulo Camelo Timbó (presidente) e os juízes Ijosiana Cavalcante Serpa, Francisco Carneiro Lima, André Aguiar Magalhães, Joaquim Vieira Cavalcante Neto, Gerardo Magela Facundo Júnior e Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, presidentes da 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª Turma Recursal, respectivamente.

Também participaram do evento, magistrados e servidores do Poder Judiciário cearense. A Turma de Uniformização foi criada por meio da Resolução nº 9/2012, do Órgão Especial do TJCE.