Estado e Município devem providenciar internação em UTI para idosa

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• 23-09-2013

O Estado do Ceará e o Município de Fortaleza devem providenciar internação em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para a idosa M.I.C.S. A liminar foi concedida durante o Plantão Judiciário desse sábado (21/09) pelo desembargador Paulo Francisco Banho Ponte. Consta nos autos que, no último dia 17 de setembro, a idosa, de 77 anos, deu […]

Poder Judiciário disponibiliza postos de arrecadação da campanha “Sorriso Largo de Criança”

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• 23-09-2013

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e os Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Fortaleza estão arrecadando brinquedos para a campanha “Sorriso Largo de Criança”. O evento é comemorativo ao Dia das Crianças, festejado em 12 de outubro. No TJCE e no Fórum Clóvis Beviláqua, as doações podem ser feitas nos

Município de Aracati é condenado por não oferecer soro antiofídico para vítima de picada de cobra

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• 23-09-2013

O Município de Aracati foi condenado a pagar indenização de R$ 15 mil para o agricultor F.F.C., que foi picado por cobra venenosa e não recebeu o devido tratamento médico. A decisão é da juíza Ana Celina Monte Studart Gurgel Carneiro, da 1ª Vara da Comarca de Aracati, distante 148 km de Fortaleza. De acordo […]

Justiça nega pedido de prisão domiciliar a acusado de estuprar mulher com deficiência mental

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• 23-09-2013

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de prisão domiciliar para o agricultor José Estoécio Pessoa Peixoto, acusado de estuprar mulher com deficiência mental. A decisão teve como relator o desembargador Paulo Airton Albuquerque Filho. De acordo com os autos, em 12 de janeiro deste ano, José Estoécio, de […]

Diretores do SVM convidam presidente do TJCE para solenidade de entrega do Troféu Sereia de Ouro

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• 23-09-2013

O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Luiz Gerardo de Pontes Brígido, recebeu, nesta segunda-feira (23/09), a visita do diretor superintendente do Diário do Nordeste, Pádua Lopes, e do diretor de programação do Sistema Verdes Mares de Comunicação (SVM), Edilmar Norões. Eles convidaram o magistrado para participar da entrega do 43º Troféu

Desembargadora Nailde Pinheiro participa de aula inaugural da segunda turma do curso de mediação

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• 23-09-2013

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, supervisora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará, fez a abertura, nesta segunda-feira (23/09), das aulas presenciais da segunda turma do Curso de Mediação e Conciliação. O treinamento, realizado na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), &ea

Assistência Militar do TJCE forma Brigada de Incêndio na Comarca de Sobral

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• 23-09-2013

A Assistência Militar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) iniciou a implantação de Brigadas de Incêndio no Interior. A Comarca de Sobral, distante 250 km de Fortaleza, foi primeira a receber o curso de prevenção contra incêndios e primeiros socorros. O treinamento, ministrado de 16 a 20 de setembro, formou 16 brigadistas. No final […]

Corregedoria Geral da Justiça inicia inspeção nas comarcas do Maciço de Baturité

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• 23-09-2013

O corregedor geral da Justiça do Ceará, desembargador Francisco Sales Neto, iniciou, na manhã desta segunda-feira (23/09), inspeção na Vara Única da Comarca de Aracoiaba, no Maciço de Baturité, distante 83 km de Fortaleza. Também participou da atividade o juiz corregedor auxiliar Francisco Mauro Ferreira Liberato. A unidade possui 2.176 processos em tramitação, distribu&

Filhos de detento assassinado dentro de Casa de Privação Provisória receberão R$ 100 mil do Estado

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• 23-09-2013

O Estado do Ceará deverá pagar indenização moral de R$ 100 mil aos dois filhos de J.P.A.S., assassinado dentro da Casa de Privação Provisória de Liberdade localizada em Caucaia, Região Metropolitana de Fortaleza. Além disso, receberão pensão mensal de dois terços do salário mínimo. A decisão é da juíza Joriza Magalhães Pin

Acusados de homicídio e formação de quadrilha em Itapipoca são condenados a 18 anos de prisão

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• 20-09-2013

O Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri de Fortaleza condenou Francisco Talvane Teixeira e Antônio Edisio Pires a 18 anos de reclusão pelo homicídio de Francisco Martins Soares, ocorrido no Município de Itapipoca, distante 147 Km de Fortaleza. As penas deverão ser cumpridas em regime inicialmente fechado. O julgamento, que terminou às 22h […]