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Estado deve pagar R$ 43,3 mil para militar preso ilegalmente

Estado deve pagar R$ 43,3 mil para militar preso ilegalmente

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  • 09-06-2014
O Estado foi condenado a pagar indenização moral de R$ 43.320,00para subtenente da Polícia Militar preso ilegalmente. A decisão é do juiz Paulo de Tarso Pires Nogueira, titular da 6ª Vara da Fazenda Pública do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com os autos (nº 0848004-05.2014.8.06.0001), no dia 4 de setembro de 2003, ele foi condenado […]
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Juiz determina correição interna na Vara Única da Comarca de Cariús

Juiz determina correição interna na Vara Única da Comarca de Cariús

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  • 09-06-2014
A juíza Larissa Braga Costa de Oliveira, titular da Vara Única da Comarca de Cariús, determinou a realização de correição interna na unidade, distante 418 km da Capital. Os trabalhos terão início no dia 24 de junho e seguem até o próximo dia 27. A determinação leva em consideração a necessidade de conhecimento do acervo […]
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Suspensa decisão que obrigou município a comprar carro, telefone e computador para Conselho Tutelar

Suspensa decisão que obrigou município a comprar carro, telefone e computador para Conselho Tutelar

  • 631 Visualizações
  • 09-06-2014
O vice-presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Francisco Lincoln Araújo e Silva, no exercício da Presidência, suspendeu a liminar que determinava ao Município de Ibaretama comprar veículo, telefone e computador para o Conselho Tutelar local. O magistrado considerou que houve lesão à economia, à ordem administrativa e violação à separ
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Secretário da Fazenda defende mudança de cultura para gestão eficiente no serviço público

Secretário da Fazenda defende mudança de cultura para gestão eficiente no serviço público

  • 1172 Visualizações
  • 09-06-2014
O secretário da Fazenda do Estado, João Marcos Maia, proferiu palestra sobre “Inovação e Gestão por Resultados” para servidores do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). O evento ocorreu nessa sexta-feira (06/06), no auditório da Corregedoria Geral da Justiça, no Cambeba. Na ocasião, o palestrante disse que para obter mais qualidade nos serviços é necess
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Tribunal de Justiça do Ceará lança o 2º volume da “Série Direito Vivo Sentenças”

Tribunal de Justiça do Ceará lança o 2º volume da “Série Direito Vivo Sentenças”

  • 865 Visualizações
  • 06-06-2014
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) lançou, na tarde desta sexta-feira (06/06), o segundo volume da “Série Direito Vivo Sentenças”. A obra, dividida em dois livros, reúne sentenças cíveis e criminais, proferidas por 14 desembargadores e 32 juízes da Justiça estadual. Participaram da solenidade magistrados, servidores e convidados. Durante o lançamento, o vi
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Tribunal de Justiça abre inscrição para vaga de desembargador por merecimento

Tribunal de Justiça abre inscrição para vaga de desembargador por merecimento

  • 822 Visualizações
  • 06-06-2014
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o Edital nº 51/2014, tornando público para o conhecimento dos interessados que se encontra vago um cargo de desembargador a ser preenchido pelo critério de merecimento. Podem concorrer 44 juízes de Entrância Final que integram a 1ª quinta parte da lista de antiguidade. Os interessados poderão se […]
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Justiça estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana

Justiça estadual funciona em regime de plantão neste fim de semana

  • 845 Visualizações
  • 06-06-2014
O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, os plantonistas serão os desembargadores Francisco Darival Beserra Primo e Francisco Pedrosa […]
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