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Ex-prefeito de Santa Quitéria é condenado por abuso de poder

Ex-prefeito de Santa Quitéria é condenado por abuso de poder

O ex-prefeito do Município de Santa Quitéria, Francisco das Chagas Magalhães Mesquita, não poderá se candidatar pelo período de oito anos e deverá pagar multa de R$ 6.384,6, por realizar autopromoção durante evento de aniversário do Município. A decisão é do juiz Valdecy Braga de Sousa, titular da 1ª Vara da Comarca, distante 222 km […]
Etufor deve fornecer gratuitamente transporte público para portadora de deficiência auditiva

Etufor deve fornecer gratuitamente transporte público para portadora de deficiência auditiva

A Empresa de Transporte Urbano de Fortaleza S/A (Etufor) deve fornecer gratuitamente transporte público à portadora de deficiência auditiva. A decisão, proferida nessa quarta-feira (25/06), é da 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo os autos, ela era beneficiária do passe livre, mas em julho de 2011, ao tentar realizar o […]
Acusado de tráfico de drogas em  Fortaleza tem prisão mantida

Acusado de tráfico de drogas em Fortaleza tem prisão mantida

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Narlan da Silva Ferreira, preso em flagrante por tráfico de drogas no bairro Parque Itamarati, em Fortaleza. A decisão teve como relator o desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo. Segundo os autos, no dia 26 de março deste ano, […]
Justiça estadual habilita 13 casais pretendentes à adoção internacional

Justiça estadual habilita 13 casais pretendentes à adoção internacional

A Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai/CE), do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), habilitou, por unanimidade, 13 casais pretendentes à adoção internacional. A sessão de julgamentos ocorreu, na tarde desta quarta-feira (25/06), na sala de reuniões da 3ª Câmara Cível, no 1º andar do Palácio da Justi&cce
Acusado de traficar drogas no Montese é condenado a oito anos de prisão

Acusado de traficar drogas no Montese é condenado a oito anos de prisão

O juiz titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, condenou o réu Francisco das Chagas Jorge de Lima a oito anos de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (24/06). Segundo […]
Juízes examinam 563 ações de improbidade e de crimes contra administração pública em 62 comarcas

Juízes examinam 563 ações de improbidade e de crimes contra administração pública em 62 comarcas

O Grupo de Auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), examinou 563processos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública em 62 comarcas no primeiro semestre deste ano. Os trabalhos, coordenados pelo desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, supervisor da […]
Acusado de traficar drogas no Montese é condenado a oito anos de prisão

Acusado de traficar drogas no Montese é condenado a oito anos de prisão

O juiz titular da 1ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas da Comarca de Fortaleza, Ernani Pires Paula Pessoa Júnior, condenou o réu Francisco das Chagas Jorge de Lima a oito anos de reclusão, em regime fechado, por tráfico de drogas. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa terça-feira (24/06). Segundo […]
Justiça mantém decisão que assegura construção de obra para abastecimento de água em Sobral

Justiça mantém decisão que assegura construção de obra para abastecimento de água em Sobral

A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) manteve sentença que autorizou o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) do Município de Sobral a construir passagem de adutora na CE-321. A obra havia sido impedida pelo Departamento Estadual de Rodovias (DER/CE – antigo Dert/CE). A decisão, proferida nesta quarta-feira (25/06), teve […]