Juiz suspende por 5 anos direitos políticos de ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Croatá

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• 28-07-2014

O ex-gestor do Fundo Municipal de Educação de Croatá (a 355 km de Fortaleza), Cyro Leopoldo Souza de Aragão, teve os direitos políticos suspensos pelo período de cinco anos por contratar sem licitação, em 2005. Também deverá ressarcir o dano no valor de R$ 35.396,69, que corresponde a 10% do total contratado, fixado por arbitramento, […]

Preso durante tentativa de assalto a restaurante tem negado pedido de liberdade

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• 28-07-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou pedido de liberdade para Daniel Pereira Martins, preso em flagrante durante tentativa de assalto a restaurante localizado no bairro Montese, na Capital. Segundo os autos, na noite de 30 de setembro de 2013, o acusado, junto com outros três homens, invadiram o lugar […]

Turmas Recursais julgam 2.794 processos durante o primeiro semestre

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• 28-07-2014

As Turmas Recursais do Fórum Professor Dolor Barreira, em Fortaleza, julgaram 2.794 ações de janeiro a junho deste ano. Os recursos, interpostos contra sentenças ou decisões oriundas dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais da Capital e do Interior, foram apreciados em 29 sessões ordinárias e extraordinárias. A maioria dos casos envolve ações referentes a direito [&hell

Guarda municipal que teve descontos indevidos no salário deve receber R$ 5 mil de indenização

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• 28-07-2014

O Município de Fortaleza foi condenado a pagar indenização moral de R$ 5 mil para guarda municipal que teve descontos indevidos no salário. Em outubro de 2013, ele descobriu a retirada de R$ 506,09 dos vencimentos, referente a suposto empréstimo contratado com o Banco Cifra. A dívida seria paga em 84 parcelas. Segundo os autos […]

3ª Vara da Infância e da Juventude realiza solenidade para entrega de termos de adoção

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• 25-07-2014

A 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza entregou, nesta sexta-feira (25/07), seis mandados de inscrição de sentença de adoção. Com o documento, o processo de adoção se encerra e o cartório deve fornecer novo registro de nascimento às crianças. Essa é a segunda vez que a unidade realiza a solenidade. No último […]

Justiça não conhece pedido de vice-prefeito afastado de Maracanaú para retornar ao cargo

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• 25-07-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) não conheceu, nessa terça-feira (22/07), pedido de Carlos Eduardo Bandeira de Mello para retornar ao cargo de vice-prefeito do Município de Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza. Ele é acusado de integrar grupo responsável por crimes contra a administração pública local. De acordo com os

Juizado do Torcedor atuará no jogo entre Fortaleza e Botafogo (PB) na Arena Castelão

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• 25-07-2014

O Juizado do Torcedor estará de plantão neste sábado (26/07), durante partida entre Fortaleza e Botafogo (PB) pela Série C do Campeonato Brasileiro. O jogo deve ocorrer às 19h, na Arena Castelão, em Fortaleza. O responsável pelo plantão será o juiz José Maria dos Santos Sales, titular da 30ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua. […]

Direito do consumidor é tema da entrevista do programa de TV da Justiça do Ceará

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• 25-07-2014

O “Judiciário em Evidência” apresenta entrevista sobre uma prática considerada ilegal e abusiva contra o consumidor: a venda casada de produtos e serviços. Para assistir ao programa, fique ligado neste sábado (26/07), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (27/07), às 12h15, na TV O Povo; e nesta segunda-feira (28/07), às 14h30, na TV Fortaleza. O […]

Divulgado resultado provisório do concurso de remoção dos servidores da Justiça estadual

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• 25-07-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) divulgou o resultado da classificação provisória do 1º ciclo do 4º Concurso de Remoção dos servidores do Poder Judiciário do Ceará. A lista está disponível no Edital nº 65/2014, publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta-feira (25/07). Os interessados terão prazo de dois dias &uacu

Plantão assegura o funcionamento da Justiça neste fim de semana

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• 25-07-2014

O Poder Judiciário estadual funcionará em regime de plantão neste fim de semana. O atendimento será feito no Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Fórum Clóvis Beviláqua e nos 20 Núcleos Regionais que abrangem todas as comarcas do Interior. Na sede do TJCE, os plantonistas serão o desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto e a […]