O “Judiciário em Evidência” apresenta entrevista sobre uma prática considerada ilegal e abusiva contra o consumidor: a venda casada de produtos e serviços. Para assistir ao programa, fique ligado neste sábado (26/07), às 18h30, na TV Assembleia; domingo (27/07), às 12h15, na TV O Povo; e nesta segunda-feira (28/07), às 14h30, na TV Fortaleza.

O convidado para falar sobre o assunto é o juiz Magno Gomes de Oliveira, presidente da 4ª Turma Recursal do Fórum Professor Dolor Barreira. De acordo com o magistrado, o cliente tem o direito de comprar/contratar somente o produto/serviço que deseja.

Também explica as situações em que cinemas, bares, restaurantes, hotéis e pousadas podem impedir os frequentadores de ingressarem nos estabelecimentos com alimentos e bebidas comprados em outros locais. Outro ponto da entrevista é a cobrança da consumação mínima por parte das empresas de água, luz e telefone.

Além disso, o programa mostra o acordo assinado, nessa terça-feira (22/07), entre Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Ministério Público cearense (MPCE) e do Trabalho (MPT) e Defensoria Pública estadual. O objetivo é a realização do V Encontro da Infância e da Juventude, que ocorrerá nos dias 7 e 8 de agosto, na Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec).

Tem ainda o mutirão para solucionar processos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados Por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT). A mobilização, iniciada nessa segunda-feira (21/07), termina nesta sexta-feira (25/07).

A realização é do Centro de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua, em parceria com o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJCE. O Núcleo de Prática Jurídica da Faculdade Estácio/FIC, o MPCE e a Ordem dos Advogados do Brasil – seccional Ceará (OAB/CE) também participam.

Outra reportagem é sobre a palestra que o juiz Yuri Cavalcante Magalhães, da 14ª Vara de Família de Fortaleza, promoveu para alunos da Escola Monsenhor Dourado. O evento, realizado nessa terça-feira (22/07), faz parte do programa “Justiça e Cidadania”, criado pelo TJCE para promover maior aproximação com a sociedade.

CANAIS

TV Assembleia – canal 30 aberto e Multiplay

TV O Povo – canais 48 aberto e 23 da Multiplay

TV Fortaleza – canais 6 da Multiplay e 61.4 digital aberto. Nessa emissora, as reprises ocorrem na quarta-feira (7h), quinta-feira (15h10) e no sábado (12h).

O programa também fica disponível nos sites www.tjce.jus.br e youtube.com.br/tjceimprensa.