Administração prisional deve indenizar adolescente vítima de abuso sexual em penitenciária no Cariri

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• 29-07-2014

A Companhia Nacional de Administração Prisional (Conap) foi condenada a pagar indenização moral de R$ 30 mil para adolescente que sofreu abuso sexual em penitenciária quando era criança. A decisão é do juiz José Flávio Bezerra Morais, titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato, distante 527 km de Fortaleza. Segundo os autos (nº […]

Tribunal de Justiça recebe visita de estudantes de escolas da Capital

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• 29-07-2014

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu estudantes de escolas estadual e municipal da Capital nesta terça-feira (29/07). Ao todo, 75 alunos conheceram o Memorial do Poder Judiciário, a Biblioteca desembargador Jaime de Alencar Araripe e o auditório do Tribunal Pleno. Também assistiram a vídeo institucional sobre a história e estrutura da Justiça estadual. […]

Vítima de agressão policial deve receber R$ 6,9 mil de indenização do Estado

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• 29-07-2014

O Estado foi condenado a pagar indenização por danos morais e materiais de R$ 6.910,50 para servidor público que teve o carro atingido por policial militar. A decisão é da juíza Nadia Maria Frota Pereira, titular da 12ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. De acordo com os autos (nº 0078483-29.2005.8.06.0001), no dia 8 de […]

Condenado a 27 anos por homicídio qualificado em Pacajus não poderá apelar em liberdade

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• 29-07-2014

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou a Francisco Anderson Sousa e Silva pedido para apelar em liberdade. Ele foi condenado a 27 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e mediante dissimulação) e tentativa de homicídio no Município de Pacajus, na Região Metropolitana de Fortaleza. De acordo […]

Juíza condena a 10 anos de reclusão acusado de assalto na avenida Rogaciano Leite

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• 29-07-2014

O réu Francisco Lenilson Gomes de Souza foi condenado a dez anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por roubo triplamente majorado (concurso de agentes, emprego de arma e restrição à liberdade da vítima). A decisão é da juíza Rosilene Ferreira Tabosa Facundo, titular da 4ª Vara Criminal de Fortaleza. Consta nos autos (nº 0065197-03.2013.8.06.0001) […]

Curso sobre dosimetria da pena tem início nesta sexta-feira na Esmec

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• 29-07-2014

A Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec) inicia, nesta sexta-feira (1º/08), o curso “Dosimetria da Pena e Alternativas Penais”, no auditório da instituição. O treinamento prossegue nos dias 2, 8 e 9 de agosto, das 8h às 12h e das 14h às 18h. A capacitação, com carga horária de 40 h/a, é destinada a […]

Vara do Júri da Comarca de Caucaia realiza 1.099 audiências de instrução e julgamento

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• 28-07-2014

Estatística elaborada pela Vara Única do Júri de Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, mostra que foram realizadas 1.099 audiências de instrução e julgamento de julho de 2010 a junho deste ano. Além disso, foram promovidas 224 sessões de julgamento no mesmo período. Atualmente tramitam 1.654 processos na Vara, que tem como titular o juiz […]

Acusado de roubo e corrupção de menor é condenado a sete anos de reclusão

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• 28-07-2014

O réu Francisco de Sousa foi condenado a sete anos de reclusão por roubar carro mediante grave ameaça e emprego de arma de fogo com concurso de pessoas, além de corrupção de menor. A decisão é do juiz Henrique Jorge Granja de Castro, titular da 8ª Vara Criminal do Fórum Clóvis Beviláqua. De acordo com […]

Juiz condena acusado de traficar drogas em Fortaleza a mais de seis anos de prisão

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• 28-07-2014

O juiz Flavio Vinicius Bastos Sousa, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Fortaleza, condenou Willany de Sousa Mesquita a seis anos e seis meses de reclusão por tráfico de drogas. A pena deverá ser cumprida em regime inicialmente fechado. Consta nos autos (nº 0077401-79.2013.8.06.0001) que o crime ocorreu no dia […]

Comarca de São Gonçalo do Amarante inicia correição interna nesta segunda-feira

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• 28-07-2014

O juiz Ricardo Emídio de Aquino Nogueira, titular da Vara Única da Comarca de São Gonçalo do Amarante, a 60 Km de Fortaleza, determinou a realização de correição interna na unidade judiciária. Os trabalhos tiveram início nesta segunda-feira (28/07) e seguem até o próximo dia 30. Não haverá atendimento ao público, exceto para casos urgentes [&h