A 3ª Vara da Infância e da Juventude de Fortaleza entregou, nesta sexta-feira (25/07), seis mandados de inscrição de sentença de adoção. Com o documento, o processo de adoção se encerra e o cartório deve fornecer novo registro de nascimento às crianças.

Essa é a segunda vez que a unidade realiza a solenidade. No último dia 11 de julho foram concedidos mais quatro mandados de adoção. O número representa mais que o dobro do que foi realizado no 1º semestre deste ano, antes da especialização da 3ª Vara, ocorrida no último dia 2 de junho.

Segundo a juíza Alda Maria Holanda Leite, titular da unidade e coordenadora das Varas da Infância e da Juventude da Capital, a cerimônia com os adotantes é “um ato de coroamento do processo e marca o começo de uma nova vida. Adoção é nascer de novo”.

“Eu achava que era uma audiência comum, mas foi uma confraternização e troca de experiências”, comentou a dona de casa Otaviana Carneiro, uma das adotantes. O supervisor de manutenção Jorge Lima Castro adotou uma criança de oito anos. Ele e a esposa fazem parte de grupo que apoia a adoção tardia. “Só tenho a agradecer o trabalho do Fórum [Clóvis Beviláqua]. Foi um presente de Deus”.

Participaram também o promotor de Justiça Dairton Costa de Oliveira e o defensor público Alfredo Jorge Homsi.

ESPECIALIZAÇÃO

Segundo a Resolução nº 5/2014, aprovada pelo Tribunal Pleno e em vigor desde o dia 2 de junho, a 3ª Vara passou a ser responsável pelo julgamento somente de processos cíveis, como pedidos de guarda e tutela, ações de destituição do poder familiar e requerimentos de adoção.

As 1ª, a 2ª e a 4ª Varas têm competência exclusiva para processar e julgar atos infracionais. Já a 5ª unidade é responsável pelo atendimento inicial do adolescente a quem se atribua ato infracional, além da execução de medidas socioeducativas e apuração de irregularidades em entidades que atendem jovens privados de liberdade.