“Judiciário em Evidência” fala sobre alterações nas regras para pagamento de precatórios

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• 24-06-2016

O “Judiciário em Evidência” desta edição fala sobre as alterações nas regras para pagamento de precatórios, obrigações do governo decorrentes de condenação judicial e que precisam ser incluídas no orçamento público. A entrevistada é a assessora técnica de cálculo da Assessoria de Precatórios do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), Glavany Maia. Segundo a assessora, […]

Magistrados atuam em regime de plantão neste fim de semana

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• 24-06-2016

Magistrados da Capital e de comarcas do Interior atenderão, em regime de plantão, neste fim de semana. No Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), os plantonistas serão os desembargadores Francisco Barbosa Filho e Emanuel Leite Albuquerque. Os magistrados atenderão, respectivamente, no sábado (25/06) e domingo (26/06), das 12h às 18h. FÓRUM No Fórum Clóvis Beviláqua, […]

TJCE e Sejus criam grupo para estudar implantação de projeto de videoconferência

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• 23-06-2016

A Comissão de Segurança Permanente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e representantes da Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) estiveram reunidos, nessa quarta-feira (22/06), para tratar da implantação do projeto de videoconferência que permitirá a realização de audiências por meio de vídeo. Com a medida, ao invés de o preso se […]

Implantação em definitivo do Módulo de Mandados agilizará serviços na Comarca de Fortaleza

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• 23-06-2016

O diretor do Fórum Clóvis Beviláqua, juiz José Maria dos Santos Sales, determinou a implantação, em caráter definitivo, do Módulo de Mandados no âmbito da Comarca de Fortaleza. A medida consta na Portaria nº 507/2016, assinada nesta quinta-feira (23/06). A implementação da ferramenta obedece a um cronograma. No dia 1º de julho, serão contempladas as […]

Justiça condena a 34 anos de prisão acusado de latrocínio e roubos em Horizonte

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• 23-06-2016

A juíza Deborah Cavalcante de Oliveira Salomão Guarines, titular da Vara Única da Comarca de Horizonte, condenou Ismael Lourenço Pereira a 34 anos de prisão pelos crimes de latrocínio e roubos qualificados. A pena será cumprida em regime inicialmente fechado. A decisão foi proferida nessa quarta-feira (22/06). Segundo a magistrada, “os fatos narrados na denúncia […]

Desembargadora Iracema Vale é homenageada pelo TCM com Medalha do Mérito Municipal

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• 23-06-2016

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, foi homenageada, na manhã desta quinta-feira (23/06), com a Medalha do Mérito Municipal Governador Raul Barbosa, a mais elevada honraria da instituição. A comenda foi entregue no Plenário do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM). Convidada a proferir discurso de agradecimento em nome […]

Negado habeas corpus para vigilante acusado de integrar grupo criminoso na Região do Jaguaribe

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• 23-06-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para o vigilante Francisco de Assis Freire Nogueira, preso durante operação policial que denunciou 42 pessoas envolvidas com o tráfico de drogas na Região do Jaguaribe. Para o relator do caso, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, a prisão está justificada […]

Juiz ouvirá delegada do caso do réu acusado de mandar matar a sogra

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• 23-06-2016

Uma nova audiência do caso do réu acusado de mandar matar a própria sogra ocorrerá nesta sexta-feira (24/06), às 16 horas, na 4ª Vara do Júri do Fórum Clóvis Beviláqua. Na ocasião, o juiz auxiliar da Comarca de Fortaleza, Edson Feitosa dos Santos Filho, atuando pela unidade, ouvirá a delegada Socorro Portela, responsável pelo caso. […]

Centro Judiciário de Solução de Conflitos será instalado na Comarca de Sobral

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• 23-06-2016

O juiz Francisco Anastácio Cavalcante Neto determinou a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) na Comarca de Sobral, distante 233 km de Fortaleza. Com a medida, será aperfeiçoada a eficiência operacional e facilitado o acesso à prestação jurisdicional. Segundo o magistrado, que é titular da 1ª Vara Criminal da Comarca, […]

Porto Freire deve pagar R$ 32,7 mil por não entregar imóvel para cliente

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• 23-06-2016

A Porto Freire Engenharia e Incorporação deverá pagar indenização material e moral de R$ 32.763,96 por não entregar apartamento a cliente. Além disso, teve rescindido o contrato de compra e venda do imóvel. A decisão, proferida nessa quarta-feira (22/06), é da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Segundo o relator do […]