Acusado de participar de crime no bairro Edson Queiroz tem negado pedido de liberdade

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• 27-06-2016

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou liberdade para Egberto Ribeiro Santos Filho. Ele é acusado de homicídio duplamente qualificado (motivo torpe e mediante recurso que dificulte a defesa da vítima). A decisão teve a relatoria da desembargadora Lígia Andrade de Alencar Magalhães. De acordo com a magistrada, a prisão […]

Órgão Especial realiza 191 sessões de julgamento em 5 anos de atuação

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• 24-06-2016

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realizou 191 sessões de julgamento de processos desde a sua instalação, em 2011, até essa quinta-feira (23/06). Desse total, foram 189 reuniões ordinárias e duas extraordinárias, conforme estatística fornecida pela Secretaria Geral do Tribunal. Das 191 sessões, 24 ocorreram em 2011; 44 em 2012; 42 […]

Ex-prefeito e ex-secretária de Aracati são condenados por improbidade administrativa

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• 24-06-2016

O ex-prefeito de Aracati, Expedito Ferreira da Costa, e a ex-secretária de Ação Social do Município, Vanda Anselmo Braga dos Santos, foram condenados ao pagamento de multa no valor de R$ 30 mil e R$ 5 mil, respectivamente, por ato de improbidade administrativa. Além disso, tiveram suspensos os direitos políticos e ficaram proibidos de contratar […]

Acusado de matar irmão durante discussão vai a júri popular

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• 24-06-2016

O réu Ednardo Nascimento Sousa será levado a júri popular pelo homicídio do irmão, Edigleyson Nascimento Sousa, morto a golpes de faca após uma discussão em casa. A sentença de pronúncia foi proferida pelo juiz Eli Gonçalves Júnior, titular da 1ª Vara do Júri de Fortaleza, que afirmou haver indícios suficientes de autoria do crime. […]

Juíza é empossada para atuar auxiliando varas da Comarca de Fortaleza

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• 24-06-2016

A juíza Carla Susiany Alves de Moura assinou termo de posse na Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua nessa quinta-feira (23/06). A magistrada irá atuar como juíza auxiliar da Comarca de Fortaleza. Com a posse dela, as 27 vagas de juízes auxiliares da Capital ficam preenchidas. O diretor do Fórum, juiz José Maria dos Santos Sales, […]

Juizado do Torcedor atua no jogo entre Ceará e Náutico neste sábado

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• 24-06-2016

O Juizado do Torcedor atuará neste sábado (25/06), durante o jogo entre Ceará e Náutico, pelo 1º turno da Série B do Campeonato Brasileiro. A partida está marcada para 16h30, no estádio Arena Castelão, em Fortaleza. A juíza plantonista será Maria José Bentes Pinto, titular do 4º Juizado Especial Cível e Criminal da Capital e […]

Instituída Comissão de Avaliação de Bens do Judiciário estadual

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• 24-06-2016

A presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargadora Iracema Vale, instituiu a Comissão de Avaliação e Alienação de Bens do Poder Judiciário estadual. A finalidade é identificar e mensurar bens considerados ociosos, obsoletos, sem valor econômico, inservíveis ou irrecuperáveis para fins de alienação. A medida consta na Portaria nº 1.027/2016, publicada no Diário […]

Juizado da Mulher participa de evento sobre Direito e Saúde no IJF

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• 24-06-2016

O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza participou, nessa quinta-feira (23/06), do evento “Direito e Saúde: A Interface do Serviço Social com o Universo Jurídico”, promovido pelo Instituto Doutor José Frota (IJF). Na ocasião, a palestra “Direitos da Mulher: Lei Maria da Penha” foi ministrada pela diretora de […]

Acusado de roubo de carga no Interior deve permanecer preso

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• 24-06-2016

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) negou habeas corpus para Mateus Santos da Rocha, acusado de roubo de carga no Interior do Estado. A decisão teve a relatoria do desembargador Francisco Martônio Pontes de Vasconcelos. “É possível vislumbrar a elevada periculosidade do paciente [réu], aferindo-se o grau de ameaça à […]

IPM é condenado a pagar R$ 8 mil por descontos indevidos em aposentadoria

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• 24-06-2016

  A juíza Joriza Magalhães Pinheiro, titular da 9ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza, condenou o Instituto de Previdência do Município (IPM) a pagar indenização moral de R$ 8 mil para assistente social que teve descontos indevidos na aposentadoria. A decisão foi publicada no Diário da Justiça dessa quarta-feira (22/06). “O dano moral resta […]