TJCE aprova instalação do Núcleo de Custódia e das Garantias de Fortaleza e mudanças em duas Varas

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• 20-02-2026

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou nesta sexta-feira (20/02) importantes mudanças com o objetivo de garantir fluidez, eficiência e maior agilidade na prestação jurisdicional com a instituição do Núcleo de Custódia e Garantias da Comarca de Fortaleza. Além disso, foi alterada a competência da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca […]

Poder Judiciário aprova medidas para fortalecer governança e aprimorar a eficiência administrativa

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• 20-02-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) vai implementar um conjunto de medidas para aprimorar a governança institucional e tecnológica com foco em eficiência administrativa no Judiciário. Uma das novidades é a transformação da Diretoria Negocial do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Secretaria Negocial do PJe, Automação e Inteligência Artificial. A minuta com as alterações, […]

Pleno do TJCE define critérios para caso de empate e elege juiz para vaga de suplente do TRE-CE

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• 20-02-2026

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) definiu critérios para caso de empate e elegeu, nesta sexta-feira (20/02), um magistrado para vaga de suplente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), na categoria de Juiz de Direito. O escolhido foi o magistrado André Teixeira Gurgel, com 31 votos. O presidente do TJCE, desembargador […]

Integrantes da Enasp reafirmam compromisso de trabalho em conjunto para alcance de resultados expressivos

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• 20-02-2026

Um novo encontro entre integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) ocorreu nesta sexta-feira (20/02), na sede da Defensoria Pública do Estado, marcando assim a continuidade de uma agenda de avaliação do trabalho desenvolvido e de reforço de cooperação institucional para o ano de 2026. Desta vez, o coordenador da Enasp no […]

PopRuaJud terá edição especial no Mês das Mulheres com foco na proteção e acesso à Justiça em contexto de violência

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• 20-02-2026

Em alusão ao Mês das Mulheres, o Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) promoverá, por meio do Comitê Regional PopRuaJud, em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região (TRT7), Justiça Federal, o Ministério Público Estadual e Federal (MPCE e MPF), Defensoria Pública Estadual (DPE), uma edição especial do PopRuaJud voltada […]

Tribunal de Justiça do Ceará regulamenta sessões de julgamento em ambiente virtual

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• 20-02-2026

O Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) aprovou, nesta sexta-feira (20/02), resolução que regulamenta os procedimentos para a realização de sessões de julgamento em ambiente virtual no sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). O novo módulo traz mais transparência e modernização à prestação jurisdicional e alinha o Judiciário cearense às diretrizes do Conselho Nacional […]

STJ realiza em maio e junho nova edição dos congressos da Primeira e da Segunda Instâncias

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• 19-02-2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) realizará, nos meses de maio e junho de 2026, a segunda edição dos congressos voltados à magistratura federal e estadual de Primeiro e Segundo Graus. As iniciativas têm como objetivo fortalecer o diálogo institucional, estimular a cooperação entre os órgãos do Judiciário e promover o intercâmbio de experiências entre […]

Respeito é um Gol de Placa: TJCE alinha ações da campanha para final do Campeonato Cearense

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• 19-02-2026

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, esteve reunido nesta quinta-feira (19/02) com representantes da Federação Cearense de Futebol (FCF) e dos clubes do Estado para alinhar as ações da campanha “Respeito é um Gol de Placa” a serem realizadas durante […]

Nova atualização do TJCE Mobile facilita acesso à Central de Atendimento

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• 18-02-2026

Pensando em facilitar cada vez mais o acesso da população aos serviços judiciais, o Poder Judiciário cearense disponibiliza, a partir desta segunda-feira (23/02), uma nova atualização do aplicativo TJCE Mobile. A “Central de Atendimento – Justiça para Você” foi reformulada e aperfeiçoada para ampliar o alcance de serviço e tornar a experiência de navegação mais […]

Justiça obriga plano de saúde a realizar cirurgia de redesignação sexual e a indenizar mulher trans

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• 18-02-2026

A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) condenou a Hapvida Assistência Médica S/A a custear cirurgia de redesignação de gênero de uma mulher trans, além de fixar indenização de R$ 10 mil por danos morais causados à beneficiária. O processo contou com a relatoria do desembargador José Evandro Nogueira […]