O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) recebeu, nesta quinta-feira (03/10), denúncia contra o juiz Aristófanes Vieira Coutinho Júnior, acusado de atropelar e matar motociclista em Fortaleza. O magistrado responderá por homicídio culposo. A decisão teve como relator o desembargador Francisco Gladyson Pontes.

De acordo com o Ministério Público do Estado (MP/CE), na madrugada de 4 de abril de 2011, ao trafegar pela rodovia CE-040, na Capital, o juiz colidiu o carro contra a moto guiada pelo garçom Henrique de Maria da Silva. A vítima chegou a ser atendida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), mas não resistiu e faleceu no local do acidente.

Após a batida, o magistrado permaneceu dirigindo e arrastando o corpo do motociclista por 115 metros no asfalto. O juiz continuou guiando por aproximadamente mais 1,5 km, sendo parado somente quando policiais militares atiraram contra os pneus do veículo dele. Na ocasião, os agentes realizaram teste de bafômetro e constataram 0,82 miligramas de álcool por litro de ar, dosagem superior ao permitido por lei na época.

Na defesa, o magistrado disse estar tomando o medicamento Frontal 0,5 mg. Sustentou também que a vítima foi culpada pelo acidente. Argumentou ainda inépcia da acusação e ausência de justa causa na denúncia do MP/CE.

Ao analisar o caso (nº 0002274-12.2011.8.06.0000), o Órgão Especial recebeu a denúncia por unanimidade. “Diante de tal contexto, em que a denúncia atende aos requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal, consoante demonstrado, a materialidade delitiva e os indícios de autoria estão configurados, não há que cogitar de inépcia da peça acusatória ou ausência de justa causa para a ação penal”, afirmou o relator.