Cidade 09.08.2010
Nesta segunda-feira, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE) realiza sessão extraordinária para a escolha da lista sêxtupla para o Quinto Constitucional do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. A sessão está marcada para às nove horas, na sala das comissões, na sede da OAB-CE.
Na consulta à classe em todo o Ceará, no dia 30 do mês passado, foram computados 226 votos válidos, sendo que cada advogado poderia votar em apenas um, e em branco ou nulo nos demais. O processo de consulta foi considerado um dos mais organizados na história recente da ordem. Tendo tido uma expressiva presença de votantes, que pela primeira vez deveriam estar aptos a votar 15 dias antes do pleito, eliminando os caixas bancários que eram dispostos no local de votação.
No dia quatro deste mês, o Ministério Público Federal encaminhou recomendação à OAB-CE questionando a homologação do resultado da eleição que definiu o nome de 12 candidatos mais votados à vaga de desembargador. Alegando haver falta de autorização do Conselho Estadual e Federal para ampliação do número de vagas de seus conselheiros.
A OAB-CE já prestou informações ao MPF esclarecendo que a Resolução n° 02/2009/CF previu aumento de vagas nos conselhos estaduais pelo acréscimo de inscritos. Com isso, o Conselho da OAB-CE contando a época com 22.214 inscritos, aprovou por seu pleno, em cinco de janeiro deste ano, o aumento de 29 para 36 vagas de conselheiros.
Editando a resolução n° 07/2010, referendada pelo conselho federal, através do processo n° 2010.08.00758-01, que culminou com a ementa 02/2010/COP, aprovada por unanimidade pelo pleno do conselho federal, em março deste ano, com informações prestada no ofício 0013/20010, , o documento que disciplina a eleição da OAB está subescrito por conselheiros empossados de forma legal, nos termos do regulamento geral da OAB, segundo a Assessoria de Comunicação da OAB-CE.