O Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Comarca de Fortaleza divulgou, nesta segunda-feira (09/08), o perfil da violência contra a mulher na Capital. Entre as principais causas da criminalidade estão ciúmes, dificuldade em aceitar a separação, álcool e drogas. Os entorpecentes também são causadores de agressões envolvendo mães e filhos. Entre os crimes mais comuns, destacam-se ameaça, lesão corporal, invasão de domicílio, calúnia, difamação e injúria.
Durante o evento, em alusão aos quatro anos da Lei Maria da Penha, o Juizado, que tem à frente a juíza Rosa Mendonça, destacou também que a probabilidade de a mulher denunciar o companheiro quando ocorre a primeira agressão é muito baixa. Quando ocorre a denúncia, geralmente a violência já vem acontecendo há muito tempo. Os dados demonstraram ainda que, após a concessão das medidas protetivas, 45% das vítimas desistem do processo e assim não são instaurados os inquéritos policiais.
Outro motivo para a desistência do processo é o fato de a mulher não querer prejudicar o companheiro e acreditar na mudança de seu comportamento. Os filhos e demais familiares também a levam a desistir, assim como a dependência financeira e emocional. Em alguns casos, a mulher se sente culpada por denunciar o parceiro.
Outro ponto negativo é que muitas vezes tanto as vítimas quanto os acusados acham que a ameaça não configura violência, que esta ocorre somente quando há lesões corporais. O desconhecimento dos serviços de apoio e o fato de as vítimas mudarem constantemente de endereço prejudicam o trabalho da política e da Justiça.
O Juizado também destacou os pontos positivos da Lei. Atualmente, em Fortaleza, a Lei Maria da Penha é conhecida por 80% da população, o que imprimiu maior visibilidade aos crimes de violência, encorajou a mulher a denunciar e provocou mudanças no comportamento do homem. Muitas agressões já foram impedidas de ocorrer e a reincidência é mínima.
A criação de juizados especializados em todo o País também é um dos fatores positivos. Outro ponto comemorado é o fato da criação de medidas protetivas, a possibilidade de prisão em caso de descumprimento e para crimes que antes eram considerados de menor potencial ofensivo.
Durante a divulgação dos dados, a titular do Juizado em Fortaleza, Rosa Mendonça, salientou que coexistem vários fatores desencadeantes da violência contra a mulher. A magistrada destacou o caráter social da lei e frisou a importância da consolidação de parcerias e do trabalho protetivo. Participaram do evento representantes de entidade governamentais e não governamentais e colaboradores da área de proteção e defesa da mulher.
Números do Juizado no Ceará
No ano de instalação da Lei Maria da Penha, em dezembro de 2007, o Ceará registrou 118 homicídios contra a mulher, 16 a mais que o ano anterior. Já em 2008 foram 93. Em 2009, no entanto, ocorreram 132 homicídios, 39 a mais. Até junho do corrente ano, segundo o Juizado, o Estado já registrou 94 homicídios.
Ao todo, foram distribuídos para o Juizado 15.330 processos, sendo instaurados 3.178 inquéritos policiais. O número de audiências realizadas chegou a 10.196, sendo em média 540 por mês. Foram decretadas ainda 1.292 prisões em flagrante e 6.871 processos sentenciados. O Juizado firmou 27 parcerias com redes sociais e realizou 7.099 encaminhamentos de vítimas, agressores e familiares.