13.03.2010 opinião
No próximo dia 15 será comemorado o Dia Mundial do Consumidor. Considerando as mais de duas décadas de aplicação do Código de Defesa do Consumidor com estímulo à educação para o consumo e à melhoria da prestação jurisdicional, o que o consumidor brasileiro tem a comemorar?
Autonomia
“O Direito do Consumidor ganhou ares de autonomia, o acesso ao Judiciário para a discussão das cláusulas abusivas e do dano moral decorrente da relação de consumo é cada dia mais frequente. Os juízes mudaram a visão em relação ao consumidor e funcionam como catalisadores dos direitos constitucionalmente protegidos. Há uma crescente consciência coletiva no sentido da preservação desses direitos, sem falar da importância dos órgãos protetivos como os Decom e Procom espalhados Brasil afora. Por mais antipático que pareça as listas de negativação do crédito também servem para proteger o bom consumidor. Podemos dizer que há muito a comemorar no Dia Mundial do Consumidor.“
SÉRGIA MIRANDA
Desembargadora