05.05.10
A ComissãoEstadual Judiciária de Adoção Internacional do Ceará (Cejai-CE) vai coordenardebate sobre ?A Nova Lei da Adoção e suas implicações na situação das criançasabrigadas?, a partir das 14 horas desta quarta-feira (05/05), no auditório DomLorscheider, no Palácio da Justiça, no Cambeba.
O juiz Élio BrásMendes, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude de Pernambuco, e o professor dasUniversidades Federal e Católica de Pernambuco, Luís Schettini, foramconvidados para discutir o tema.
Durante o evento,que tem como público alvo juízes, promotores de Justiça, servidores de Varas daInfância e Juventude e membros da Comissão Estadual Judiciária de AdoçãoInternacional, serão abordados assuntos como os prejuízos sociais e afetivosdas crianças que ficam abrigadas por longos períodos. As alterações impostaspela Lei da Adoção nº 12.010, de 29 de julho de 2009 também farão parte dapauta.
Em 2009, foramaprovados pela Cejai-CE sete procedimentos de habilitação de adoçãointernacional de crianças cearenses, na faixa etária de 5 a 10 anos de idade,abrigadas na Creche Tia Júlia e na Casa Santa Elizabeth.
O desembargadorFrancisco Sales Neto, presidente da Cejai-CE, entende que as organizaçõesprecisam investir mais na atualização e na capacitação continuada de seusservidores para melhor atender aos anseios da sociedade.
Por país deorigem, a França concentrou quatro decisões, enquanto a Itália ficou com trêsdecisões deferidas. A aprovação da adoção é competência do juiz da Vara daInfância e da Juventude. A adoção feita através de ato judicial é irrevogável,ou seja, não tem volta. A adoção legal garante ao filho adotado os mesmos direitosdo filho biológico, inclusive de nome e herança.
O Dia Nacional daAdoção é 25 de maio e a Cejai-CE está organizando a programação alusiva à data.
Serviço:
A Cejai funcionano térreo do Palácio da Justiça desembargador Júlio Carlos de Miranda Bezerra,no Cambeba, e atende das 8 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. Telefones:3207.7084/7086
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJCE