03.02.2011
O Município de Aracati ingressou ontem, 4a.feira (02/03), com pedido de suspensão da liminar que proíbe a realização de Carnaval na cidade. O recurso (nº 0001344-39.2011.8.06.0000) deu entrada no Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/Ce) no final da tarde e a previsão é que a matéria, de caráter urgente, seja analisada amanhã, 5a.feira (03/03).
No último dia 27, a juíza Maria do Socorro Montezuma Bulcão, da 1ª Vara da Comarca de Aracati, concedeu liminar suspendendo o Carnaval enquanto a Prefeitura não solucionar problemas relativos à saúde pública.
A magistrada determinou multa diária no valor de R$ 50 mil em caso de descumprimento.
O pedido de liminar foi feito pelo Ministério Público (MP) estadual, que verificou irregularidades no sistema de saúde do município, como insuficiência de médicos, salários atrasados, precariedade nas condições de trabalho e problemas na estrutura do hospital local.
Fonte: TJ/Ceará