03.02.2011
Com o objetivo de diminuir a demanda de ações judiciais e disseminar a cultura de pacificação social, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJ/CeE) implantará a Central de Mediação.
A coordenação do novo setor funcionará na sede do Palácio da Justiça, em Fortaleza.
O TJ/Ce montou equipe, formada pelos servidores Veridiana Chaves, Clara Távora, Geraldo Netto, Diana Santos e Mário Filipi para elaborar o modelo de funcionamento da Central, que será instalada, inicialmente, no Fórum Clóvis Beviláqua.
Em etapa posterior, o setor será implantado nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais (JECCs) da Capital e, por último, nas comarcas do interior.
Segundo Veridiana Chaves, a mediação tem o objetivo de resolver o problema na fase pré-processual, ou seja, antes que uma das partes ingresse com o processo judicial.
“A mediação não interfere no mérito da ação”. A Central funcionará da seguinte forma: o reclamante procura o setor, que agendará audiência com a outra parte.
A pessoa receberá uma carta convite para comparecer à sessão.
O mediador vai iniciar o diálogo e dar opções do que seria o melhor para os possíveis litigantes, evitando assim, demanda judicial, às vezes, desnecessária. O acordo poderá ser homologado pelo TJ/Ce.
O serviço é gratuito e não é necessária a presença do advogado. “A Central de Mediação proporcionará maior agilidade nos procedimentos e evitará os custos processuais e a burocracia”, afirma Veridiana Chaves. A medida leva em consideração a Resolução nº 125/2010, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Poder Judiciário do Ceará conta com Centrais de Conciliação para resolver conflitos, na fase pós-processual, por meio de acordo.
O serviço funciona no Fórum Clóvis Beviláqua, no TJ/Ce e nos JECCs de Fortaleza.
Fonte: TJ/Ceará