Os resultados das ações de proteção a crianças e adolescentes realizadas ao longo do Mês da Infância Protegida, no âmbito do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), foram apresentados nessa quarta-feira (24/06), durante reunião promovida pela Coordenadoria da Infância e Juventude (CIJ), no Fórum Clóvis Beviláqua, com participação presencial e virtual de magistradas e magistrados da capital e do interior.

As atividades ocorreram entre os dias 3 e 18 de maio, período em que o Judiciário cearense se integrou à mobilização nacional coordenada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com foco na intensificação de ações voltadas à proteção e garantia de direitos da infância e juventude.

Ao todo, 77 unidades judiciárias aderiram à campanha, atuando tanto na esfera jurisdicional quanto na promoção de ações educativas e interinstitucionais em diversas regiões do Estado. No período, foram realizados 1.119 atos processuais, entre despachos, audiências, decisões e sentenças, com destaque para 108 julgamentos.

A escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas de violência foi uma das prioridades da programação, com 53 audiências e depoimentos especiais, viabilizados com o apoio do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), garantindo a aplicação de práticas que resguardam a integridade e os direitos das vítimas.

Além disso, foram registradas 39 iniciativas de mutirões e pautas concentradas e 28 ações educativas e interinstitucionais, como palestras em escolas, campanhas de conscientização e articulação com a rede de proteção, composta por órgãos como Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Conselhos Tutelares.

O coordenador da CIJ, desembargador Francisco Jaime Medeiros Neto, destacou o engajamento das unidades e a importância da atuação integrada para a efetividade da política de proteção à infância. “É um esforço coletivo que talvez não tivesse alcançado tamanha repercussão e reconhecimento se não fosse o empenho de todos. Tivemos, inclusive, o destaque junto ao CNJ, através da apresentação do programa ‘Além do Silêncio’, com possibilidade de difusão como boa prática para outros tribunais do país”, ressaltou.

Como iniciativa destaque durante o período, a titular da 12ª Vara Criminal de Fortaleza, especializada em crimes sexuais contra crianças e adolescentes, juíza Giselli Lima de Sousa Tavares, celebrou o êxito do projeto “Além do Silêncio”, que conduziu com a juíza titular da Vara Especializada em Crimes contra a Criança e o Adolescente (VECCA), Suyane Macedo de Lucena Bastos. O objetivo foi conscientizar estudantes sobre os diferentes tipos de violência (física, psicológica, sexual, negligência) e incentivar a denúncia de abusos sofridos ou presenciados.

“Vamos fazer todo esforço para dar seguimento à iniciativa, com muito trabalho e dedicação, porque já conseguimos perceber os resultados positivos alcançados junto às escolas e aos estudantes. Essa aproximação do Poder Judiciário com a comunidade escolar é fundamental, pois permite que crianças e adolescentes não apenas escutem, mas também sintam que estamos verdadeiramente atentos e comprometidos com a proteção deles”, enfatizou.

A proteção e a garantia de direitos de crianças e adolescentes são pautas permanentes do TJCE e integram um dos eixos estratégicos da gestão 2025-2027, reafirmando o compromisso com a prioridade absoluta assegurada à infância.

Também participaram da reunião a coordenadora do Núcleo de Depoimento Especial do Judiciário cearense (Nudepe), desembargadora Tereze Neumann Duarte Chaves; o juiz titular da 2ª Vara Cível de Quixadá, Walton Pereira de Souza Paiva; a juíza titular da 2ª Vara Criminal de Tauá, Maria Anita Araruna Correa Dias; o juiz titular da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Maracanaú, Fernando de Souza Vicente; o juiz titular da 2ª Vara Cível da Comarca de Crato, José Flavio Bezerra Morais; a chefe da Assessoria de Comunicação do TJCE, Lyana Ribeiro; a secretária da CJI, Maria Meire Costa Pereira; a Secretária Executiva do Núcleo de Depoimento Especial (Nudepe), Iana Martins Araújo; além de servidoras e servidores representantes de unidades que trabalham direta ou indiretamente com as referidas temáticas no Judiciário.