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Magistrados examinam 1.637 ações de improbidade administrativa e crimes contra administração

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Os juízes do Grupo de Auxílio, instituído pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para cumprimento da Meta 18, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), movimentaram 1.637 ações de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública, entre julho e novembro deste ano. O trabalho, supervisionado pelo gestor da Meta no Judiciário cearense, desembargador Inácio de Alencar Cortez Neto, foi realizado em 66 comarcas, incluindo Fortaleza.

Foram proferidas 338 sentenças, 624 despachos e 81 decisões (recebimentos de petição inicial/denúncia e diligências). Houve exclusão de 594 processos por não pertencerem à Meta 18. Duas equipes de juízes, sem prejuízos das funções, atuaram na força-tarefa. Na Capital e Região Metropolitana, trabalharam os juízes Joriza Magalhães Pinheiro, Roberto Viana Diniz, Daniela Lima da Rocha e Ana Cleyde Viana de Sousa.

A equipe do Interior é formada por Luciano Nunes Maia Freire, Henrique Lacerda de Vasconcelos, Daniel Carvalho Carneiro, Edison Ponte Bandeira de Melo e Francisco Marcello Alves Nobre. Os servidores Lya Vasconcelos Lima Gomes, Geraldo Fernandes Santos, Bruno de Albuquerque Barreto, Jacira Maria Augusto Moreira Pavão Santana, Anna Marta Schimmelpfeng de Moura e Gilberto Silva Viana auxiliam os serviços.

O objetivo, até o fim deste ano, é identificar, monitorar e/ou julgar essas ações, distribuídas até 31 de dezembro de 2011. A partir desta segunda-feira (09/12) estão ocorrendo visitas nas comarcas de Mauriti, Milagres, Brejo Santo, Jati, Barbalha, Juazeiro do Norte, Crato e Caririaçu. Os trabalhos seguem até o dia 13 deste mês.