16.10.2009 Polícia
A demissão de mais de 300 terceirizados e a contratação imediata de 117 escrivães aprovados no último concurso. Foi o que decidiu, ontem, a juíza Nádia Maria Frota Pereira, da 6a Vara da Fazenda Pública. Para o presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Carreira (Sinpoci), a decisão é resultado de uma luta que começou no final de 2008. ?O quadro da Polícia Civil deve ser formado por concursados, que passaram por treinamento e estão aptos a exercer suas funções?, revelou.
Contou ainda que tanto a Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Ceará, como os escrivães denunciaram a prática de contratar terceirizados. ?Em janeiro acionamos o Ministério Público e com um ofício na OAB?, disse. Segundo ele, a Polícia Civil já está reduzida, com 1.300 policiais. ?Fora que ainda 300 a 400 estão esperando a Lei Complementar para se aposentarem. Precisamos de mais concursos para escrivão e inspetor?, afirmou.
A procuradora Hilda Leopoldina Pinheiro Barreto recomendou esse ano à superintendência da Polícia Civil do Ceará, que pessoas de empresas terceirizadas não sejam nomeadas para o ofício de escrivão da Polícia. A decisão foi tomada após uma audiência realizada na Procuradoria Regional do Trabalho (PRT) da 7a Região.
Na ocasião, o sindicato encaminhou à Delegacia Regional do Trabalho (DRT) a denúncia de que a superintendência da Polícia Civil teria enviado aos delegados, a recomendação de nomeação de funcionários terceirizados como escrivães ?ad hoc? (designado para executar determinada tarefa). O governo ainda pode recorrer da decisão da 6a Vara da Fazenda Pública.