06.07.2010
Por: Roberto Nascimento
A Justiça determinou a reintegração de 38 professores aos quadros da Prefeitura Municipal de Mombaça. Eles haviam sido demitidos ilegalmente por meio de ato administrativo. A decisão foi da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Ceará e confirmou sentença proferida na Justiça de 1º Grau.
De acordo com os autos, os referidos professores eram todos servidores concursados e gozavam de estabilidade, exercendo regularmente suas funções na rede pública de ensino daquele Município. Ocorre que o prefeito à época, Raimundo Benone de Araújo Pedrosa, arbitrariamente, exonerou todos os servidores por meio do Decreto nº 06/2001, ferindo o devido processo legal.
Os professores ajuizaram mandado de segurança com pedido liminar contra o ato abusivo e ilegal praticado pelo então prefeito. Eles solicitaram o imediato retorno às atividades que desempenhavam no exercício de suas funções.
Fonte: TJCE