10.08.2010 economia
A juíza Maria Regina Oliveira Câmara, respondendo pela 28ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, condenou o Banco Real-Amro Bank (Aymoré) e o Serasa S/A a indenizarem em R$ 100 mil o cliente J.L.F. por danos morais. Meio a meio para cada condenado, acrescido de multa no valor de R$ 3.500,00 por descumprimento de medida liminar concedida neste mesmo processo, além das custas processuais e dos honorários advocatícios. Segundo os autos, em julho de 2005, o requerente adquiriu um veículo por meio de financiamento no Banco Real. Em maio de 2007, ele decidiu quitar o financiamento para vender o carro. Pagou o débito, mas teve o nome incluído no cadastro de inadimplentes do Serasa.
O Real alegou que ainda constava em aberto o pagamento da parcela de nº 19. Por isso, o carro não poderia ser liberado e o nome do autor foi inserido na lista de restrição. Tendo como comprovar o pagamento da referida parcela, o cliente acionou a Justiça. Para o Real não caberia indenização, por ter o autor passado apenas por um ?dissabor? cotidiano e não por danos materiais e morais. Um juízo de valor. O da Justiça foi diferente.