Para colaborar com as discussões sobre os direitos da Pessoa com Deficiência e a luta contra o capacitismo, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) participou nesta quinta-feira (12/11) do VIII Encontro Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência. O evento, realizado na Universidade de Fortaleza (Unifor), celebra os 10 anos de vigência da Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015).

A desembargadora Lira Ramos defendeu a efetividade da Lei para ampliar a presença de pessoas com deficiência em todos os espaços, incluindo o ambiente acadêmico. Para ela, eventos como o Encontro contribuem para fomentarem políticas públicas sobre a temática. “A discussão acadêmica colabora para a produção de políticas públicas, para que os poderes trabalhem de todas as formas a acessibilidade objetivando alcançar a pessoa com deficiência. Os ambientes ainda não estão adaptados e é preciso que isso seja discutido para que os direitos sejam concretizados”, pontuou.

Além disso, a magistrada também defendeu uma reflexão jurídica em torno dos direitos da pessoa idosa no contexto de perda de capacidade motora e cognitiva com a chegada da terceira idade. A desembargadora fez parte da mesa de abertura do VIII Encontro Internacional, representando o presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto. O evento também contou com o apoio da Escola Superior da Magistratura (Esmec).

Após a mesa solene, o evento seguiu com a primeira conferência do dia, intitulada “Perspectiva de discapacidad y enfoque de derechos humanos”, conduzida pela professora Agustina Palacios, da Universidad Nacional de Mar del Plata, na Argentina.

Realizado pela Universidade de Fortaleza (Unifor), o VIII Encontro Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência ocorre nesta quinta (12/11) e sexta-feira (13), sendo dividido em oito painéis ao longo dos dois dias. Além dos painéis, haverá ainda Grupos de Trabalhos com apresentação de produções acadêmicas, contribuindo para enriquecer ainda mais o debate acadêmico acerca do tema.